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Ex-presidente da Câmara condenado por 'tentar salvar' Farense

Luís Coelho, ex-presidente da Câmara Municipal de Faro e actual presidente da Assembleia Municipal, foi hoje condenado a um ano e meio de prisão devido a uma operação financeira para financiar o clube de futebol.

Mário Lino, correspondente no Algarve (www.expresso.pt)

A operação financeira decorreu em Novembro de 2001, numa altura em que o accionista principal do clube, o espanhol Juan Hidalgo, presidente da empresa Halcon Viagens e do Salamanca Futebol Clube tentava desfazer-se das acções que possuía.

Segundo o tribunal, o presidente da Câmara sabia que a autarquia não podia aumentar a sua participação na Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Sporting Clube Farense e utilizou uma empresa maioritariamente municipal, a Ambifaro, para adquirir as acções, no valor de 750 mil euros, mediante um financiamento bancário contraído junto do Banco Espírito Santo, algo que os juízes consideraram ilícito por não se enquadrar no objecto das actividades da empresa e porque esta não possuía capital ou património para realizar a operação. Recorde-se que a Ambifaro, empresa que ainda hoje existe, é detida em 60 por cento pela Câmara Municipal de Faro, sendo o restante capital de agentes privados. 

Acção "condenável", mas com bons intentos 

O tribunal entendeu que a utilização da empresa - que acabaria por estabelecer com a Câmara um contrato-programa e um protocolo de modo a garantir sustentabilidade para contrair o financiamento junto da banca - foi "idealizada e concretizada" pelo na altura presidente da Câmara, com "vasta experiência autárquica".

Luís Coelho terá agido de forma "livre e deliberada" prosseguindo os actos materiais. A acção foi considerada condenável porque o arguido sabia que daí resultavam encargos financeiros para o município e despesas ilícitas, com uma ressalva. "Apesar do carácter censurável da sua conduta, a acção do arguido visou a entrada de novos accionistas, o fomento do comércio e serviços locais, para a atracção de visitantes", considerou o tribunal, ainda que o mesmo tenha admitido que o tempo veio a provar que da operação financeira "não resultou qualquer benefício para os munícipes de Faro".

Para além da pena de um ano e meio de prisão, que ficou suspensa por decisão do tribunal, por idêntico período, e de uma pena de multa de 2100 euros (setenta dias de multa com a diária a 30 euros), Coelho foi também acusado  de abuso de poder, crime que foi considerado pelos juízes mas que não resultou em aplicação de pena, uma vez que já tinha prescrito, desde 2006.

No mesmo julgamento, estava como arguido o actual director regional do programa Allgarve, Augusto Miranda, que foi absolvido do crime de peculato de que estava acusado.

À saída do tribunal, nem Luís Coelho nem Augusto Miranda quiseram prestar declarações. Questionado sobre a sentença, o advogado de Luís Coelho, Álvaro Café, limitou-se a dizer: "A sentença não foi justa nem injusta, foi a que o juíz achou que fazia a melhor aplicação do direito e nós temos que agir em função disso". O advogado não confirmou se irá recorrer da sentença.