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Ex- governante diz que no início não havia suspeitas sobre Abrantes

Maria Margarida Aguiar, secretária de Estado da Segurança Social quando o processo de pedofilia da Casa Pia foi tornado público, afirmou hoje em julgamento, que não havia suspeitas sobre Manuel Abrantes quando o escândalo rebentou.

A antiga secretária de Estado da Segurança Social Maria Margarida Aguiar disse hoje no julgamento da Casa Pia que, quando eclodiu o escândalo de pedofilia, em 2002, não havia informações que implicassem o ex-provedor adjunto Manuel Abrantes.

Maria Margarida Aguiar, que entre Abril de 2002 e Maio de 2003 desempenhou funções como secretária de Estado da Segurança Social no Governo de coligação PSD/CDS-PP, tendo a seu cargo a tutela da Casa Pia, testemunhou hoje na 364ª sessão do julgamento, arrolada pelo ex-provedor adjunto.

A antiga governante foi questionada pelo advogado Paulo Sá e Cunha, um dos defensores de Manuel Abrantes, sobre se, quando o antigo motorista casapiano e principal arguido no processo em julgamento, Carlos Silvino da Silva ("Bibi"), foi aposentado compulsivamente por suspeitas de abusos sexuais, cerca de três meses antes do escândalo eclodir, o Governo não ponderou demitir toda a direcção.

"Naquele momento entendemos que não havia razões suficientes para demitir toda a direcção da Casa Pia de Lisboa" (da qual fazia parte Manuel Abrantes e que tinha como provedor há 16 anos Luís Rebelo), afirmou Maria Margarida Aguiar, acrescentando que foi a própria a despachar a reforma compulsiva de Carlos Silvino.

Solução era afastar a direcção

Disse que após a reportagem Expresso/SIC que denunciou as práticas pedófilas com alunos da Casa Pia de Lisboa (CPL), a 23 de Novembro de 2002, "não restava à equipa ministerial outra solução senão afastar a direcção".

"Quando a notícia surgiu foi bastante chocante e um acontecimento emocionalmente marcante. A nossa preocupação (Ministério dirigido por Bagão Félix) foi questionar sobre o nível de funcionamento e acompanhamento das crianças da CPL (...) e tomar medidas para restabelecer o clima de estabilidade e incutir segurança aos alunos", ao mesmo tempo que "tentávamos reconstituir a imagem da instituição", recordou.

Na opinião da economista, depois das notícias a denunciar os abusos sexuais a questão atingiu "uma dimensão muito superior e de consequências muito superiores àquelas que resultaram do afastamento compulsivo de um funcionário".

Nomeação e destituição de Abrantes

Questionada por Paulo Sá e Cunha por que motivo Manuel Abrantes foi nomeado provedor da CPL a 25 de Novembro de 2002, em regime de substituição, e exonerado dois dias depois, Maria Margarida Aguiar respondeu que precisou de "tempo suficiente para escolher uma equipa para ficar à frente da instituição" de uma forma permanente e para "fazer face aos problemas".

Paulo Sá e Cunha e a juíza presidente do colectivo perguntaram se entre o período em que mediou a nomeação e a exoneração de Manuel Abrantes teve acesso a algumas informações que o relacionassem como abusos sexuais, Maria Margarida Aguiar respondeu que "não", apesar de ter dito que dispôs de informações que não eram "do domínio público". "Não, envolvido nestes factos não. Outra coisa é a confiança", vincou. "Confiança política?", questionou o advogado, obtendo uma resposta afirmativa.

Confrontada com o facto de depois da nomeação e exoneração de Manuel Abrantes terem sido nomeadas provisoriamente duas outras pessoas para a direcção, antes da nomeação definitiva de Catalina Pestana para o cargo de Provedora, a ex-secretária de Estado voltou a invocar a necessidade de tempo para escolher a equipa.

Maria Margarida Aguiar nega pressões

Maria Margarida Aguiar negou em Tribunal que tivessem existido pressões do então ministro do Trabalho e Segurança Social, Bagão Félix (que puxou a si a tutela da Casa Pia), para a nomeação de Catalina Pestana.

A ex-governante desmentiu, também, que tivessem sido discordâncias sobre o modelo para o futuro da instituição que a fizeram abandonar a pasta da Segurança Social.

Esta foi a última testemunha "civil" a depor neste julgamento, com sete arguidos, que se arrasta desde 25 de Novembro de 2005, estando previsto para depois de 15 deste mês a audição, no Tribunal do Monsanto, em Lisboa, de três peritos e nove consultores técnicos.