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Estado vende a Estado para compor contas

Nove imóveis avaliados em €129,6 milhões foram vendidos à empresa pública Estamo por €147 milhões.

Helder C. Martins e João Silvestre

No ano passado, o Estado encaixou quase €147 milhões de euros com a venda de nove imóveis à empresa pública Estamo, os quais estavam avaliados em €129,6 milhões. Os números foram divulgados na semana passada pelo Ministério das Finanças, na lista de alienação de imóveis de 2008, e representam uma 'inflação' de 13% no valor da venda.

Contactados pelo Expresso, nem a Estamo nem as Finanças se mostraram disponíveis para esclarecer os contornos do negócio que, à primeira vista, parece desvantajoso para a empresa.

Esta empresa pública, do universo da Parpública, foi a grande compradora de imóveis do Estado no ano passado, No total, gastou quase €300 milhões dos €332 milhões arrecadados com as vendas. Estas receitas, que representam cerca de 0,2% do produto interno bruto (PIB), ajudaram a reduzir o défice em 2008.

Preços inflacionados

O campo de instrução da Atalaia, em Santarém, viu o valor de avaliação multiplicado por seis, tendo a Estamo pago €1,8 milhões por um imóvel avaliado em €268 mil. Santarém é, aliás, o campeão das 'bonificações': €16 milhões (+ 63%) pelo quartel de São Francisco - instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria -, e €8 milhões (+26%) pelo Quartel das Donas. Por parte do terreno do Hospital Curry Cabral, avaliado em €15 milhões, a Estamo pagou €20 milhões.

No total, a empresa - que se dedica à gestão do património e funciona como uma espécie de revendedor do Estado (ver caixa) - comprou 44 dos 75 imóveis vendidos pelo Estado e institutos públicos em 2008. Treze (17,3%) foram comprados pelas autarquias e 18 por particulares (24%). Na prática, a Estamo representa cerca de 90% da receita que o Estado arrecadou com as vendas.

Em ano de forte desaceleração económica, o Estado encaixou mais do dobro do montante obtido com a venda de prédios em 2007, quando as alienações renderam €142 milhões. Em 2006, a receita tinha sido de €218 milhões.

Quanto às vendas da Estamo, só é conhecido um prédio, no Porto, ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, por €784,6 mil. No entanto, de acordo com as Finanças, a empresa encaixou €116 milhões.

As Finanças são parcas em informação relativamente à empresa, e só permitem contactos com a Estamo por e-mail. "A carteira de clientes do Grupo Sagestamo, que é um grupo empresarial público com fins lucrativos e que está em concorrência com as restantes empresas que actuam no mercado imobiliário, faz parte do segredo comercial e não é divulgado o nome dos compradores, sem prejuízo das escrituras de compra e venda serem públicas", foi a resposta das Finanças há duas semanas.

Vender para arrendar

A maior fatia das vendas à Estamo em 2008 - cerca de €230 milhões - são imóveis que estão ocupados por serviços públicos e pelos quais o Estado terá que pagar rendas. Nem a Estamo nem as Finanças ou os respectivos serviços revelaram o valor das rendas. O único que revelou foi o Hospital Curry Cabral, que pagará renda a partir de 2011 se não desocupar os 20 mil metros quadrados - num total de 70 mil - comprados pela Estamo.

As vendas de prédios ocupados são uma forma de reduzir o défice presente em troca de encargos futuros com rendas. Estes negócios contribuíram com uma receita de 0,15% do PIB.

Comprado pela Estamo por 10,7 milhões de euros, o edifício na Avenida da República está arrendado aos antigos donos, o Ministério da Economia. O mesmo acontece com instalações da Polícia Judiciária e alguns tribunais ou com o edifício da 24 de Julho, onde funcionam serviços do Ministério da Educação, que agora aparece na Estamo como imóvel arrendado ou aguardando arrendamento.

A actual sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é arrendada. O edifício onde funcionava a antiga sede do SIS, na Alexandre Herculano, comprado em 2007, continua à venda pela Estamo. O SIS é agora seu inquilino no Forte da Ameixoeira.

É uma empresa do grupo Sagestamo, controlado a 100% pela holding estatal Parpública. Tutelada pelo Ministério das Finanças, detém cerca de €700 milhões de imóveis em carteira e gere também o aluguer de imóveis a entidades públicas a que comprou os edifícios. O Grupo Sagestamo, que integrou a Estamo, foi constituído no final de 2000. Desde 2001 e até ao final de 2008, o Grupo Sagestamo contratou vendas na ordem dos €331 milhões. A Estamo aparece na lista de maiores credores do Estado, sendo em Setembro de 2008 o Ministério da Cultura o maior devedor em cerca de 10 milhões de euros. A venda dos imóveis é feita por anúncio na imprensa, considerando as Finanças que mais de 90% dos imóveis vendidos são-no por este meio.

Anúncios Os imóveis a vender pelo Grupo Sagestamo são colocados no mercado através de anúncios na imprensa nacional e no sítio do Grupo (www.sagestamo.pt). É também feita publicidade no local.

Carta Fechada As propostas são recebidas em carta fechada até ao dia e hora determinado e é uma Comissão de Abertura de Propostas que as abre e faz a respectiva Acta.

Condições de pagamento das compras A Sagestamo paga a pronto o que compra ao Estado.

Condições de pagamento das vendas às autarquias. Os pagamentos dos imóveis adquiridos pelas autarquias à Sagestamo são normalmente efectuados em prestações que têm variado entre os dois e, no máximo, seis anos

Condições de pagamentos das compras feitas por privados variam consoante as características e o valor de imóveis. Podem ser a pronto com a escritura ou através de um sinal no contrato promessa de compra e venda e o restante com a escritura. Algumas vezes há também reforços de sinal.

91,8
milhões de euros foram as receitas do Ministério da Justiça, que liderou as vendas; estão incluídas prisões, tribunais e serviços da PJ

81,2
milhões de euros foram conseguidos com a alienação do estabelecimento prisional de Pinheiro da Cruz, a maior venda do ano passado

332
milhões de euros foi quanto renderam aos cofres do Estado as vendas de imóveis em 2008. A maior parte foi adquirida pela empresa pública Estamo (quase €300 milhões); destes, €235 milhões foram em prédios ocupados por serviços públicos

Edifício na Av. 24 de Julho
€91,8 milhões
Renda desconhecida Ocupado por serviços do Ministério da Educação, na Av. 24 de Julho, foi comprado pela Estamo naquele que foi o segundo maior negócio do ano para o Estado. O primeiro foi Pinheiro da Cruz (ver foto grande).

Terreno do Curry Cabral
€20 milhões
Renda a partir de 2011 São cerca de 20 mil metros quadrados num total de 70 mil onde está situado o Hospital Curry Cabral e que pagarão renda se continuarem ocupados depois de 31 de Dezembro de 2010.

Quartel em Santarém
€16 milhões
Renda desconhecida O Quartel de São Francisco em Santarém é uma das vendas em que o Estado conseguiu encaixar uma verba bastante acima do valor da avaliação.

Prédio na Av. da República
€10,7 milhões
Renda desconhecida O prédio na Avenida da República, onde funcionam várias serviços do Ministério da Economia, está entre as maiores vendas do ano. Não se sabe qual vai ser o valor da renda e quando começará a ser paga.

Texto publicado na edição do Expresso de 14 de Fevereiro de 2009