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Espionagem: Comissão de Protecção de Dados abre inquérito

Comissão de Protecção de Dados vai abrir um inquérito na sequência da notícia hoje publicada pelo Expresso sobre uma alegada espionagem a um ex-jornalista do "Público" por parte dos serviços de informações secretas.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) vai abrir um inquérito na sequência da notícia hoje publicada pelo semanário Expresso sobre uma alegada espionagem a um ex-jornalista do Público por parte dos serviços de informações secretas.

"Face à notícia publicada pelo Expresso, a CNPD vai abrir um processo de averiguações no âmbito estrito das suas competências", avançou à agência Lusa Isabel Cristina Cruz, secretária da CNPD.

O semanário Expresso avança hoje que o Serviço de Informações Estratégicas do Estado (SIED) "espiou" o telemóvel de um antigo jornalista do Público, Nuno Simas, atualmente diretor adjunto de informação da agência Lusa, "com o objetivo de descobrir as eventuais fontes do jornalista".

"Prática habitual"

Isabel Cristina Cruz explicou que "sempre que são publicadas notícias que apontam para a violação da lei sobre a proteção de dados é aberto um inquérito", realçando tratar-se de "uma prática habitual".

De acordo com a lei sobre conservação de dados de comunicações, "compete à CNPD a instrução dos processos de contra-ordenação e a respetiva aplicação de coimas relativas às condutas previstas no artigo anterior".

Este artigo diz que "constituem crime, punido com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias" o incumprimento de qualquer das regras relativas à proteção e à segurança dos dados, o não bloqueio dos dados e o acesso aos dados por pessoa não especialmente autorizada.

A pena é agravada para o dobro dos seus limites quando o crime "for cometido através da violação de regras técnicas de segurança, tiver possibilitado ao agente ou a terceiros o conhecimento de dados pessoais, ou tiver proporcionado ao agente ou a terceiros benefício ou vantagem patrimonial".

Júlio Pereira e Nuno Simas não comentam

Júlio Pereira, que à data dos acontecimentos hoje relatados pelo Expresso era o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), contactado hoje pela Lusa, não quis tecer quaisquer comentários sobre a notícia.

Por seu turno, a direção do jornal "Público" disse hoje à Lusa que vai pedir às autoridades competentes a abertura de um inquérito para investigar a alegada espionagem a um seu jornalista por parte dos serviços de informações secretas.

Já o Sindicato dos Jornalistas, pela voz do seu presidente, Alfredo Maia, também ele ouvido pela Lusa, repudiou "veementemente" a alegada espionagem a um jornalista pelos serviços secretos, considerando que foi violada a lei sobre conservação de dados de comunicações por uma autoridade sem competência para aceder a essas informações.

Nuno Simas não quis comentar a notícia do Expresso.