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Emel cobra taxas abusivas a residentes em Lisboa

Emel-Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa está a cobrar erradamente pela emissão de segundo e terceiro dísticos de estacionamento automóvel por residência, acusa o provedor de Justiça.

O Provedor de Justiça considera abusivas as taxas cobradas pela Emel aos residentes na cidade de Lisboa, quando se regista mais do que um automóvel por habitação. 

Alfredo de Sousa entende que o agravamento das taxas não se justifica, por não ser tomado em linha de conta o número de membros do agregado familiar, e enviou uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal para promover uma revisão dos regulamentos municipais de estacionamento na matéria em questão.

Os habitantes da cidade de Lisboa têm direito a estacionar as viaturas de que são proprietários nas zonas de estacionamento tarifado à superfície e nas zonas de acesso condicionado, dentro do perímetro marcado da sua residência. Contudo, o reconhecimento da isenção está sujeito a duas taxas, sendo uma emolumentar e outra moderadora. 

Emel penaliza residência com mais de um carro

Dando provimento a uma queixa apresentada por um grupo de munícipes, o Provedor de Justiça considera que as explicações prestadas pelo município de Lisboa "não oferecem uma razão válida" que justifique o agravamento das taxas quando, para um mesmo fogo, são declarados vários automóveis, "por não ser tomado em linha de conta o número de membros do agregado  familiar".

Acresce ainda, defende o provedor, que os regulamentos municipais visados, ao arrepio da exigência legal, não fundamentam, segundo critérios económicos e financeiros, o agravamento do valor tributário.