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Deliberação da ERC iliba Relvas com dois votos contra

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Relatório final não dá como provadas as pressões ilícitas sobre o jornal "Público", de que era acusado o ministro Miguel Relvas. Decisão dividu os cinco membros do conselho regulador.

Adriano Nobre (www.expresso.pt)

 

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) votou hoje favoravelmente a deliberação que iliba o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, da acusação de ameaças ilícitas a uma jornalista do "Público". A votação na reunião do Conselho Regulador da ERC contou com dois votos contra, do vice-presidente Arons de Carvalho e do vogal Rui Gomes.

Arons de Carvalho terá feito acompanhar o seu voto contra de uma declaração de voto onde fundamenta o porquê da sua oposição à deliberação final do conselho regulador da ERC. Os votos a favor foram do presidente da ERC, Carlos Magno, e das vogais Raquel Alexandra e Luísa Roseira. O texto final da deliberação deverá ser divulgado ainda hoje no site oficial do regulador dos media.

Na deliberação, a ERC "não deu por provada a existência de pressões ilícitas do ministro Miguel Relvas sobre o Público e Maria José Oliveira". "Em concreto, não se comprovaram as denúncias de que o ministro tenha ameaçado promover um blackout informativo de todo o Governo em relação ao jornal e divulgar na Internet um dado da vida privada da jornalista", lê-se no comunicado que acompanha a deliberação.

O conselho regulador defende ainda que "a atuação do ministro nos telefonemas trocados com responsáveis editoriais do Público, usando de um tom exaltado e ameaçando deixar de falar pessoalmente com o jornal, poderá ser objeto de um juízo negativo no plano ético e institucional", mas sustenta que "não cabe à ERC pronunciar-se sobre esse juízo."

"Compete à direção do Público, no exercício do seu poder editorial, decidir como e quando reagir perante ações e comportamentos que identifica como pressões inaceitáveis. No caso concreto, o jornal consultou previamente o seu advogado, tendo afastado o cenário de uma pressão ilícita. O Conselho Regulador reconhece e respeita a decisão da direção do Público de considerar que o telefonema de protesto dirigido ao ministro constituiu uma reação proporcional à ameaça", defende o regulador dos media.

Recorde-se que em causa este processo estava a acusação de que Miguel Relvas teria ameaçado um blackout por parte de todo o governo ao "Público" e a revelação na Internet de dados sobre a vida privada de Maria José Oliveira, na sequência de vários contactos da jornalista ao gabinete do ministro, no âmbito das notícias que estava a publicar sobre o envolvimento de Miguel Relvas 'no caso das secretas'.

Processo de averiguações relativo ao caso das alegadas pressões ilícitas de Miguel Relvas