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CDS chama ministra do Trabalho para esclarecer nomeações do IEFP

O CDS pretende esclarecimentos sobre as substituições no IEFP.

O CDS vai pedir a presença da ministra do Trabalho e da Solidariedade Social na Assembleia da República para explicar o que se passa no IEFP, que nomeou dirigentes sem recorrer a concurso público.

O líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, avançou hoje à agência Lusa que o partido "vai chamar com caráter obrigatório e de urgência a ministra do Trabalho ao Parlamento para que dê uma explicação aos portugueses sobre o que se está a passar no Instituto do Emprego e Formação Profissional" (IEFP).

O CDS pretende esclarecimentos sobre informações que indicam que, "pelo menos em 131 situações, mas que podem ir quase até às 600, o instituto do emprego está a fazer uma fraude à lei".

Partidarização no IEFP

Atualmente, segundo o deputado, "todas as chefias intermédias do Estado devem ser contratadas através de concurso público" e "a verdade é que no Instituto do Emprego, ao contrário do que a lei obriga, os dirigentes intermédios estão a ser nomeados diretamente, sem concurso público, através de um mecanismo que levanta muitas dúvidas, o regime de substituição".

Para o político, isto acontece porque "o Governo não quer lançar concursos que permitam até alguma despartidarização dos cargos da Administração Pública".

O líder parlamentar do CDS acrescenta outra crítica à atuação do IEFP relacionada com a ligação destes nomeados a um partido político.

"Em todas as situações em que os nomeados têm no seu currículo alguma ligação partidária essa ligação é curiosamente a um partido, o Partido Socialista", disse.

Falta de tempo para concursos

Este caso foi divulgado na sexta feira pela SIC que ouviu a explicação do presidente do IEFP, Francisco Marcelino. O responsável justificava as nomeações com a falta de tempo e de técnicos para concretizar os processos de concurso público.

Para Mota Soares, este argumento para o incumprimento de uma lei de 2005 "não colhe" e "provavelmente a intenção do Governo é outra e é isso que queremos que a ministra explique no Parlamento".

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