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Cavaco: "omissão de buraco" da Madeira afeta credibilidade do País

Presidente da República destaca a iniciativa do Governo para apresentar legislação que impeça situações similiares à omissão do 'buraco financeiro' na Região.

O Presidente da República admitiu hoje que a omissão do 'buraco financeiro' da Madeira afeta a credibilidade internacional portuguesa, sublinhando a iniciativa do Governo para apresentar legislação que impeça a repetição da situação.

"Uma situação destas pode de facto afetar a credibilidade do nosso país na cena internacional", reconheceu o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, onde iniciou esta manhã uma visita ao arquipélago dos Açores.

Por isso, acrescentou, é que o Governo já anunciou que irá apresentar legislação para que "omissões" e situações similares não se possam repetir em outras entidades do "perímetro do setor público", nomeadamente na administração central, regional, algumas empresas públicas, segurança social e autarquias.

"É necessário que se tomem medidas para que situações semelhantes não venham a repetir-se", defendeu, admitindo mesmo que "talvez já devesse ter sido feito há mais tempo".

INE responsável pelo registo de despesas

Questionado sobre as declarações do presidente do Governo Regional dos Açores, que considerou que os principais responsáveis políticos tinham de ter conhecimento do que se passava na Madeira, o Presidente da República escusou-se a fazer qualquer comentário, argumentando que um chefe de Estado não fala sobre afirmações de outras entidades.

Além disso, acrescentou, o Presidente da República "deve medir muito bem as palavras, porque ele é fator de coesão nacional, fator de unidade nacional e de solidariedade entre os portugueses".

Cavaco Silva não deixou, contudo, de recordar que a única entidade em Portugal que tem responsabilidade pelo registo das despesas realizadas e das dívidas assumidas é o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal.

"Se essa entidade não conseguiu detetar, com certeza que nenhuma outra, e o Governo já o esclarecer de forma também muito clara, o conseguiria fazer", frisou, já depois de ter salientado que "as autoridades da Madeira falharam na comunicação ao INE e ao Banco de Portugal de despesas realizadas e de dívida assumida".

Presidente recusa comentar recandidatura de Jardim

Escusando-se igualmente a revelar as conversas que manteve com os partidos com representação na Assembleia Legislativa da Madeira em julho, Cavaco Silva acabou, no entanto, por adiantar que ouviu as delegações "única e exclusivamente para a marcação da data das eleições".

O chefe de Estado recusou igualmente fazer qualquer comentário sobre se Alberto João Jardim deve ou não recandidatar-se ao cargo depresidente do Governo Regional das Madeira, sustentando que não quer "alimentar qualquer tipo de polémica", e recusou a ideia de ser "brando" com a Madeira.

"Tudo o que faço é para defender o superior interesse nacional", garantiu. Ainda a propósito da situação na Madeira, o Presidente da República notou que o ministro das Finanças já declarou que o efeito sobre as contas de 2011 e de 2012 é muito pequeno.

Nas declarações que fez aos jornalistas neste primeiro dia da deslocação aos Açores, Cavaco Silva fez questão de dizer que se trata de uma visita inserida "no quadro das tarefas que cabem a um Presidente da República", no sentido de "promover a unidade nacional e o reforço da solidariedade entre os portugueses".