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Cavaco desmente decisão sobre casamento gay

A Presidência da República desmente qualquer decisão tomada sobre a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A Presidência da República afirma que o Presidente ainda não tomou qualquer decisão sobre o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.



O comunicado enviado às redacções é a resposta à notícia avançada ontem pela Renascença. A Rádio não referiu fontes, mas avançou que o Presidente deverá anunciar o veto, a partir de 14 de Maio, logo após a visita de bento XVI a Portugal.



Segundo a Constituição, o Presidente tem 20 dias para assinar ou vetar um diploma, depois da sua publicação no Diário da República e a lei que permite o casamento entre homossexuais ainda nem sequer foi publicada.



O polémico diploma foi aprovado na Assembleia, a 11 de Fevereiro com os votos do PS, do Bloco de Esquerda, do PCO e dos Verdes.



Cavaco pediu a fiscalização de 4 artigos, mas o Tribunal Constitucional não encontrou qualquer irregularidade. Resta agora ao Presidente o veto político, que caso seja feito terá de ser justificado. Nessa situação, o diploma volta ao Parlamento e se for novamente aprovado por maioria, Cavaco Silva será obrigado a promulgar.