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'Caso Figo' explica negócio PT/TVI

Taguspark. Armando Vara e Rui Pedro Soares é que mandavam. E há 17 documentos selados à espera de serem lidos.

Micael Pereira e Rui Gustavo (www.expresso.pt)

Um documento "privado e confidencial" endereçado a Rui Pedro Soares e apreendido no gabinete do advogado Paulo Penedos na sede da Portugal Telecom explica, em detalhe, como é que a TVI iria ser comprada aos espanhóis da Prisa numa operação do Taguspark liderada pelo então administrador da PT.

Nas três folhas, encontradas num envelope com o timbre do escritório de advocacia de José Miguel Júdice, é assumido que Rui Pedro Soares era o project leader da compra de 30% da Media Capital - o grupo da TVI - pelo Taguspark, onde o gestor controlava a comissão executiva com o apoio de Armando Vara.

Incluído num dos apensos do processo Figo, o documento de Júdice define como o Taguspark (que pagou ao escritório de advogados €460 mil por uma extensa auditoria) passaria a indicar membros do conselho de administração da Media Capital. E como teria uma palavra decisiva na escolha do presidente do grupo e "quanto à resolução - antes da aquisição - de todos os casos concretos em que se acorde ser necessário reestruturar efectivos e chefias", numa alusão implícita ao casal Moniz/Moura Guedes.

Ficou ainda assente que, numa negociação com a Prisa, o parque tecnológico de Oeiras deveria exigir o direito de preferência para "a eventual aquisição de mais 40% do capital da holding portuguesa" - garantido o controlo total da estação televisiva. Feito em Outubro de 2008 por advogados da PLMJ (com o título "algumas ideias para negociação no assunto Tagus"), o estudo faz parte de um lote de 22 documentos apreendidos a 15 de Fevereiro na PT, todos eles relacionados com a compra da TVI e enviados pelo escritório de Júdice para Rui Pedro Soares.

Entre os 22 documentos, quatro são dossiês de imprensa e 17 foram selados no momento das buscas e guardados em dois envelopes que fazem parte dos apensos do processo Figo. Nunca foram lidos pelos investigadores do MP, nem podem ser consultados e, segundo o Expresso apurou, vão ser devolvidos intactos à PT. Foram selados ao abrigo do sigilo profissional e contêm pareceres e minutas, incluindo um "parecer operação Tagus" de 28 páginas da PLMJ e um "parecer sobre aquisição de participação social por uma sociedade anónima, considerando o objecto e a composição do capital da sociedade adquirente" de 31 páginas, feito pelo professor catedrático Carlos Ferreira de Almeida. Ambos são de Outubro de 2008. O plano da compra da TVI pela Taguspark esteve de pé até Maio do ano passado e foi abandonado porque Rui Pedro Soares considerou que era preciso agir mais depressa e recorreu directamente à PT para a operação - que acabaria vetada por Sócrates.

A entrevista de Figo

O processo Figo assenta numa convicção essencial: o ex-jogador apoiou a reeleição de Sócrates a troco de um contrato de €750 mil com a Taguspark.

Na inquirição a que foi sujeito. Paulo Penedos contou que "um dia" Rui Pedro Soares - de quem era braço-direito - lhe disse "que tinha conseguido o apoio de Figo para as legislativas" e que "uns dias depois" pediu-lhe que preparasse uma minuta de contrato. Penedos revelou ainda lembrar-se de Rui Pedro Soares lhe ter dito: "Vais ver que na altura certa ele vai dar uma entrevista".

O ex-jogador recebeu uma primeira tranche de €175 mil por um anúncio apresentado no site da empresa no dia das buscas da PJ. Já não deverá receber mais porque Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, a maior accionista do parque tecnológico, garantiu que o contrato não é para renovar.

Figo só não é acusado por uma questão técnica: disse que não sabia que o Taguspark é uma empresa de capitais públicos. Quando foi interrogado, garantiu que o pequeno-almoço com Sócrates e a entrevista onde o elogiava, não resultaram do contrato que assinou. Esta versão não convenceu o MP: "A formalização destes negócios era, nos termos do acordado entre Rui Pedro Soares e Luís Figo, determinante da concretização do apoio deste último à referida campanha político-partidária". A acusação não esclarece se Sócrates estava a par do acordo.

Três administradores do Taguspark - Rui Pedro Soares, Américo Thomati e João Carlos Silva - foram acusados de corrupção. Soares terá idealizado o plano e Thomati e João Carlos Silva ajudaram a executá-lo. O crime pode valer oito anos de prisão.

  • O que é o processo Figo?
  • Uma investigação do DIAP de Lisboa que resultou de uma escuta do 'processo Face Oculta'. Paulo Penedos dizia a Marcos Perestrello, secretário de Estado da Defesa, que o "chefe" (Rui Pedro soares) tinha comprado o apoio de Luís Figo à reeleição de José Sócrates, "uma coisa um bocado pornográfica".
  • Porque é que Rui Pedro Soares, Américo Thomati e João Carlos Silva são acusados de corrupção passiva se não receberam dinheiro?
  • Porque, na interpretação do Ministério Público, os três administradores da Taguspark pediram uma vantagem não patrimonial para um terceiro (apoio de Figo a Sócrates) a troco de um contrato que não era mais do que "um mero expediente" para financiar a acção de campanha.
  • Porque é que Figo é o autor de corrupção activa se não pagou nada a ninguém?
  • Porque deu uma vantagem não patrimonial - o apoio a Sócrates - a troco de um contrato com a Taguspark que não defendia os interesses do parque tecnológico de Oeiras.
  • Porque é que não foi acusado?
  • Porque, ainda segundo o Ministério Público, conseguiu provar que desconhecia que a Taguspark é uma empresa de capitais maioritariamente públicos, condição essencial para uma acusação de corrupção. Se a empresa fosse particular não havia qualquer crime.

Texto publicado na edição impressa do Expresso de 17 de Abril de 2010.