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Autarca arranja cargo 'vitalício' para jurista

Assessora jurídica do presidente da Câmara de Lisboa engrossa 'quadros' da EPUL mas nunca trabalhou na empresa municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carmona Rodrigues, sabia que ia continuar a ter Margarida Loureiro como sua assessora jurídica mas, mesmo assim, mandou a EPUL-Empresa Pública de Urbanização de Lisboa contratá-la no passado dia 1 de Agosto como assessora da administração, equiparada a directora, com inerentes regalias, e com um vencimento bruto de 2.891 euros mensais. Esta advogada também sabia que apesar de entrar nos quadros da EPUL não teria de trabalhar um dia sequer na empresa municipal. Prova é que no mesmo dia da sua contratação, foi requisitada em tempo recorde pelo presidente da autarquia, para voltar no mesmo dia para a CML de onde nunca havia saído, e continuar como a sua assessora, função que continua a desempenhar até hoje.

A contratação da advogada pela EPUL, que  coincidiu com a polémica sobre o excessivo número de assessores da CML, foi a solução encontrada por Carmona Rodrigues para assegurar um emprego 'vitalício' para a sua assessora jurídica, que o acompanha desde os tempos do Ministério das Obras Públicas.

Margarida Loureiro foi contratada por decisão do Conselho de Administração (CA) da EPUL e por proposta do presidente da empresa. Segundo fonte da EPUL, porém, esta advogada nunca foi entrevistada pelo presidente do CA, não houve proposta de qualquer serviço da empresa nem de responsável da sua área de intervenção a apontar para a necessidade da sua contratação, e a única vez em que a mesma esteve nas instalações dessa empresa foi para assinar o seu contrato na direcção de Recursos Humanos. 

Curiosamente, a empresa de urbanização de Lisboa tem actualmente mais juristas do que engenheiros gestores de empreendimento (apenas 4). Ou seja, uma Direcção Jurídica (sete advogados), quatro assessoras jurídicas (incluindo Margarida Loureiro, todas entradas nos últimos 2 a 28 meses), sendo que uma delas trabalha com outro jurista, ingressado recentemente na EPUL. Além do administrador Arnaldo João, também jurista. 

A contratação de Margarida Loureiro pela EPUL é ainda mais insólita quando é o próprio presidente da autarquia, Carmona Rodrigues - de quem  a advogada até hoje nunca deixou de ser assessora jurídica - a admitir gastos desta Empresa Pública de Urbanização de Lisboa com advogados privados, da ordem de "250 mil euros para pareceres jurídicos".

Confrontada pelo EXPRESSO, a presidência da CML confirma a contratação de Margarida Loureiro, esclarecendo que esta advogada “foi convidada a ingressar nos quadros da EPUL, por representar uma clara mais valia para a empresa, porquanto se trata de uma área com especial interesse no âmbito das suas atribuições”.

O porta-voz do vice-presidente, Fontão de Carvalho (que tem o pelouro das Finanças e das empresas municipais), justificou que a requisição da referida assessora pela autarquia ocorreu “sem prejuízo do contrato celebrado com a EPUL, por força das necessidades e serviço, designadamente, a conclusão de inúmeros processos pelos quais a assessora é responsável” (sem especificar quais). Pelo que a CML entendeu “que seria indispensável a sua permanência transitória no Gabinete do Presidente, pelo menos até à conclusão dos mesmos”.

Para requisitar a assessora, a presidência da CML utilizou “o mecanismo legal de mobilidade (artigo 17º do DL 558/99 de 17/12), que prevê que o pagamento seja efectuado pelo serviço onde o trabalhador se encontra a exercer funções”. Ou seja, a CML e não a EPUL, “facto que é reiterado no pedido feito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa”.

O EXPRESSO quis saber da EPUL os motivos pelos quais Margarida Loureiro entrou para os quadros da empresa, quem propôs a sua contratação e por que razão esta advogada voltou tão rapidamente para a autarquia. Em resposta por e-mail, o Conselho de Administração recusou-se a fazer quaisquer comentários.

Também Margarida Loureiro foi contactada, mas até á publicação desta notícia o EXPRESSO não recebeu qualquer resposta da advogada.

Percurso da assessora até à EPUL

Margarida Loureiro é assessora jurídica do presidente da CML desde 17/07/2004, quando Carmona Rodrigues assumiu pela primeira vez a presidência da autarquia com a saída de Santana Lopes para o Governo. Mas foi em 2003 - quando a advogada foi nomeada adjunta do então Ministro das Obras Públicas, o próprio Carmona Rodrigues - que começaram a trabalhar juntos.

Foi pela mão de Carmona Rodrigues que Margarida Loureiro foi para a autarquia, onde passou, em 2004, a exercer funções de assessoria jurídica à presidência. No final desse ano, precisamente em 1/12/2004, ingressou “nos quadros” (segundo a CML) da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (de cuja Comissão Instaladora fazia parte a vereadora social-democrata Marina Ferreira, eleita pela lista de Carmona Rodrigues e actual responsável pelos pelouros dos Recursos Humanos e da Mobilidade).

Um mês depois, ou seja, em 2005, a advogada foi requisitada pela CML, “para o exercício de funções de assessoria jurídica e afecta ao Gabinete do presidente”, onde permanece até hoje.

 “Entretanto”, diz a Câmara, “atendendo ao seu currículo – reconhecida jurista na área do direito público, direito administrativo e urbanismo -, à experiência profissional, às pós-graduações, e às obras de referência publicadas, foi convidada a ingressar nos quadros da EPUL”.

A autarquia diz, ainda, que “a celebração do contrato com a EPUL, precedida da rescisão do contrato de trabalho com a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, preencheu todos os requisitos legais para o efeito”. Ora, segundo o engenheiro Guilhermino Rodrigues – que integrou a extinta Comissão Instaladora - a entidade reguladora dos transportes de Lisboa não chegou a ser criada nem nunca teve “quadros”, sendo certo que todos os trabalhadores afectos à referida comissão tinham vínculos precários. Além disso, é sabido desde há muito tempo que este Governo não quis avançar com a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa ( projecto do Governo anterior) por não concordar com os seus estatutos.  Sendo certo que à data da entrada de Margarida Loureiro na EPUL, a referida Comissão Instaladora já se encontrava desmantelada.

Desde 1998 até 2002, Margarida Loureiro exerceu funções de assessoria e consultadoria jurídica ao Conselho de Administração da ARSLVT – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Funções que cessou em 2002 quando foi nomeada adjunta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Valente de Oliveira. No ano seguinte, foi nomeada adjunta do novo titular da pasta, Carmona Rodrigues.