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Alegações do recurso do caso Domingos Névoa quinta-feira em Lisboa

O recurso do empresário Domingos Névoa, condenado a multa de €5 mil por alegada corrupção para acto lícito a José Sá Fernandes, terá alegações orais esta quinta-feira na Relação de Lisboa, apurou o Expresso.

Joaquim Gomes (www.expresso.pt)

O Ministério Público e o assistente no processo, José Sá Fernandes, actualmente vereador na Câmara Municipal de Lisboa, solicitam aos desembargadores da Relação de Lisboa uma pena de prisão, embora suspensa, para Domingos Névoa, por entenderem que foi um caso de corrupção para acto ilícito.

A defesa do empresário Domingos Névoa, a cargo do advogado Artur Marques, entende que deverá ser pura e simplesmente absolvido. Põe inclusivamente em causa a legalidade da acção encoberta de Ricardo Sá Fernandes, por ser advogado de profissão e sócio do mesmo escritório da advogada de Domingos Névoa, nos seus negócios em Lisboa, Rita Matias, que já representava há três anos o empresário, aquando das denúncias de Ricardo Sá Fernandes.

Há duas queixas contra Ricardo Sá Fernandes na Ordem dos Advogados, uma de Domingos Névoa e outra de Rita Matias, levando à acusação de violação do dever de sigilo profissional de advogado, mas cuja nulidade foi hoje suscitada por Ricardo Sá Fernandes ao Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Invocadas nulidades de gravações

As alegadas nulidades das gravações de três conversas pessoais, entre Ricardo Sá Fernandes e Domingos Névoa, também são invocadas pelo advogado Artur Marques.

Ricardo Sá Fernandes disse que Domingos Névoa, em 2006, teria tentado subornar o seu irmão José, com 200 mil euros, através do mediático advogado de Carlos Cruz e Paulo Penedos, enquanto o empresário afirma que a iniciativa partiu deste advogado na alegada tentativa de obter o "donativo", inicialmente de meio milhão de euros, destinados à campanha eleitoral e às despesas pessoais de José Sá Fernandes, ainda segundo a versão apresentada por Domingos Névoa.

Em causa está a alegada tentativa de Domingos Névoa obter a desistência por parte de José Sá Fernandes, de uma acção popular administrativa em que colocava então em causa a nulidade da permuta do Parque Mayer por metade dos terrenos da Feira Popular de Lisboa.

Sá Fernandes quer prisão de Névoa 

A decisão aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa, teria então a concordância do Bloco de Esquerda, mas com a entrada de José Sá Fernandes na vereação por esta força partidária, a posição do Bloco de Esquerda alterou-se.

O advogado José Sá Fernandes tinha interposto a acção antes de ser vereador e como "cidadão de Lisboa". O Tribunal da Boa Hora considerou por essa razão que não esteve em causa a eventual tentativa de corrupção por actos relacionados com tais funções municipais, mas sim enquanto cidadão, quando não era ainda vereador. Por isso condenou Domingos Névoa por corrupção activa, visando um acto lícito e não um acto ilícito.

Em consequência, a pena aplicada foi de multa e não de prisão.

Mas José Sá Fernandes, através do advogado Paulo Stenberg, quer a condenação de Domingos Névoa a prisão - e deixando ao critério dos magistrados a medida da pena e a sua efectividade ou suspensão - e o Ministério Público preconiza uma pena de prisão, mas suspensa, por o empresário não ter quaisquer antecedentes criminais.