O acórdão do processo Casa Pia já foi dado aos advogados das vítimas e do embaixador Jorge Ritto, um dos condenados, depois de um problema informático ter impedido a sua entrega às partes durante vários dias.
Miguel Matias, que representa as vítimas de pedofilia na Casa Pia, e a advogada Olga Garcia, defensora de Jorge Ritto, foram os primeiros a receber o acórdão, cuja súmula foi conhecida no passado dia 3 de setembro.
Os dois advogados disseram aos jornalistas, à saída do tribunal, em Lisboa, que deverão demorar cerca de uma semana a ler o documento, com mais de duas mil páginas.
Problema informático
Na sexta feira passada, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou, em comunicado, que um problema informático impediu a entrega aos advogados do acórdão do processo durante vários dias.
O CSM reiterava a informação já anteriormente prestada de que a demora na divulgação do acórdão se deveu a problemas de formatação do texto. O CSM reafirmava ainda que "o texto, no dia 3 de setembro, se encontrava pronto em suporte informático, sendo composto por diversos ficheiros".
"Na data inicialmente indicada para a entrega, em suporte papel ou em suporte digital [quarta feira] (...), ao efetuar-se a junção dos referidos ficheiros, verificou-se que, nesses suportes, o texto do acórdão se apresentava desformatado, com blocos de texto contendo indicações de índole informática, anotações essas que não tinham interesse nem devem constar no texto desta -- ou de qualquer outra - peça processual", explicava o comunicado.
O CSM referia também que estes contratempos informáticos foram verificados pelo advogado de um dos arguidos.
Acórdão final
O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou ao fim no dia 3 de setembro com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado. A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão.
O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.
A 8.ª Vara Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, aplicou ainda ao médico Ferreira Diniz a pena de sete anos de prisão e ao advogado Hugo Marçal a de seis anos e meio. Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais com alunos casapianos, foi absolvida.
