A troika quer tornar Portugal um exemplo

As negociações vão ser duras. O país vai pagar "um preço alto" para funcionar como uma "vacina", espera a troika da Comissão Europeia/Banco Central Europeu/Fundo Monetário Internacional. Mas apesar do esforço que vai ser feito pelo país, alguns dos economistas portugueses radicados no estrangeiro ouvidos pelo Expresso inclinam-se para a probabilidade de uma situação em que acabaremos por ter de realizar uma reestruturação da dívida. Talvez em 2013 ou 2024, quando a zona euro se inclinar para essa opção. Espera-se que seja feita de "um modo civilizado" e de preferência em conjunto com a Grécia e Irlanda. Todos sugerem, no entanto, um conjunto de "dicas" para os negociadores portugueses do atual pacote de resgate.

O Expresso ouviu Nuno Fernandes, professor de Finanças no IMD na Suíça e fellow do Banco Central Europeu, Nuno Garoupa, professor de Direito e Economia na Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e Álvaro Santos Pereira, professor de Desenvolvimento Económico e Política Económica na Universidade Simon Fraser, em Vancouver, no Canadá.

RESGATE OU REESTRUTURAÇÂO DA DÍVIDA

Q: A solução seguida em 1892 de default parcial e negociação com os credores teria condições de vingar nos tempos atuais ou o pedido de resgate atual foi a solução mais adequada?

Nuno Fernandes: Dadas as condições a que chegámos nos últimos meses, o pedido de auxílio foi a solução mais adequada. Um default - total ou parcial - seria impensável nos dias de hoje. É possível? Tecnicamente sim. Mas traria custos exorbitantes para o País. Os custos seriam as penalizações impostas pelos credores, e que levariam com grande probabilidade a uma crise financeira de proporções gigantescas, levando inclusive à falência da maioria dos bancos nacionais. É preciso não esquecer, que grande parte do financiamento da divida publica tem vindo a ser efetuado pelos bancos nacionais. Um incumprimento, seria uma desvalorização ou evaporação dos ativos destes bancos, tornando-os, na maior parte dos casos, insolventes. Para além disso, o país, e as suas empresas (financeiras ou não financeiras), perderiam o acesso aos mercados financeiros, o que seria uma vez mais, desastroso, em particular dado o crescimento internacional de várias das nossas empresas. As nossas exportações seriam afetadas negativamente, e o nosso défice da balança comercial seria ainda maior do que o atual. Os futuros custos de financiamento, uma vez reaberto o mercado financeiro, seriam também superiores numa situação de default.

Nuno Garoupa: Era uma solução tecnicamente possível, de facto. Mas politicamente afastada. Enquanto estivermos dentro da União Económica e Monetária temos de fazer o que a União quer. E, neste momento, o default parcial ou total não é uma solução admissível no contexto da zona euro. A solução encontrada é, por isso, a mais adequada no contexto das limitações que nos são impostas pela zona euro.

Álvaro Santos Pereira: Mesmo que cheguemos a uma situação de incumprimento ou de reestruturação da dívida pública, espero bem que não tenhamos de cair nos mesmos moldes que caracterizaram a bancarrota parcial do país em 1892. É que há reestruturações de dívida mais e menos civilizadas e a de 1892 não foi muito abonatória para o nosso país, pois nós declarámos o default parcial sem antes termos tentado negociar com os nossos credores - a negociação, recorde-se, só foi acordada em 1902. O processo foi muito tumultuoso e fez com que ficássemos fora dos mercados da dívida durante várias décadas. Por isso, o modelo de 1892 não é muito abonatório para solucionar os nossos problemas atuais. Isto não quer dizer que não vai haver reestruturação ou renegociação das nossas dívidas. Sinceramente, acho que há uma grande probabilidade que tal venha a acontecer. Aliás, essa é uma das conclusões do meu novo livro - "Portugal na Hora da Verdade", que será publicado pela Gradiva no final deste mês - , onde analisei com grande profundidade a questão do endividamento nacional. Entre outras coisas, o livro mostra que as dívidas da economia nacional são de tal modo elevadas que será muito difícil evitar uma reestruturação a curto ou médio prazo. Porém, terá de ser devidamente negociada com os nossos credores e com os nossos parceiros europeus e não deve ser feita de forma "menos civilizada", como aconteceu em 1892.

Q: As opiniões que começam a ouvir-se mesmo no seio do Ecofin sobre a probabilidade de vir a admitir-se uma re-estruturação da dívida grega poderão, por isso, ter impacto nas questões relativas à Irlanda e Portugal?

Nuno Garoupa: A reestruturação da nossa dívida é inevitável em 2013 ou 2014, a meu ver, quando a zona euro decidir politicamente essa opção, ou seja, quando os bancos alemães e franceses deixarem de estar expostos às dívidas grega, irlandesa e portuguesa. Haverá, então, a reforma pretendida do Tratado de Lisboa e seguir-se-ão as reestruturações de dívida. É claro que isso será nos moldes impostos pela zona euro, possivelmente num sentido favorável aos credores e sem ter em conta o interesse português.

Álvaro Santos Pereira: Certamente que sim. Penso mesmo que se houver uma reestruturação da dívida grega, é provável que faça todo o sentido que se discuta uma reestruturação das dívidas irlandesa e portuguesa. A haver uma reestruturação da dívida nacional, teríamos bastante a ganhar se o fizéssemos ao mesmo tempo que a Grécia e a Irlanda, pois poderíamos então negociar condições mais vantajosas com os credores.

O EFEITO DO "NÃO" ISLANDÊS

Q: O segundo voto "não" na Islândia este fim de semana sobre a questão da resolução do assunto pendente do Icesave pode ter implicações na zona euro em termos de atitude dos eleitorados e de posição de outros países, como o caso dos finlandeses que vão a votos proximamente?

Nuno Fernandes: Seguramente que os credores da Islândia não gostaram do voto dos islandeses. Mas as situações não são minimamente comparáveis. No caso da Islândia, o problema reside num banco (Icebank), que, após anos de especulação desenfreada e gestão irresponsável, entrou em falência. Grande parte dos seus depositantes é formada por cidadãos da Holanda e Reino Unido, que não deveriam esperar obter taxas de juro elevadas - sem qualquer comparação com outros bancos na Zona Euro - sem correrem qualquer risco. O voto "Não" islandês foi uma declaração do povo islandês, de não subsidiação pelos contribuintes islandeses de um banco falido. Consideraram os eleitores não ser justo pagar - o país - um custo elevado, pela má gestão de um banco privado. No entanto, e no seguimento deste voto islandês, Portugal vai servir de exemplo. A Europa não se pode permitir outro resgate. Neste momento, e tendo em vista o potencial contágio a Espanha, a posição da CE/BCE/FMI será de força total, e de sinalizar claramente que os países que recorram a este mecanismo de "ajuda" terão de pagar um preço alto. Contudo, penso que existem condições para sairmos mais fortes desta negociação do que estamos atualmente, e finalmente vermos alguma luz ao fundo do túnel.

Nuno Garoupa: Sim, pode ter. Mas Portugal não tem outra via enquanto for parte da zona euro e estiver sujeito ao Tratado de Lisboa. A zona euro não tem qualquer necessidade, nem economia nem política, de proteger os interesses portugueses, mas sim os das economias do Norte europeu. Portanto não há alternativa a pagar a fatura pesada e os juros da irresponsabilidade da nossa classe política. O futuro económico de Portugal não tem outro cenário a médio prazo que não seja a estagnação e empobrecimento relativo.

Álvaro Santos Pereira: Talvez. Mas mais do que a Islândia, será extremamente importante o que irá acontecer à Grécia e à Irlanda (e, como é óbvio, Portugal) nos próximos meses.

CONSELHOS PARA NEGOCIAR COM A TROIKA

Q: Qual o principal conselho que daria aos negociadores em Lisboa que vão enfrentar a troika CE/BCE/FMI?

Nuno Fernandes: Sugiro que olhem para esta negociação como uma oportunidade. Partimos para a negociação numa posição difícil, de um pedido de "ajuda", e sujeito a uma série de duras contrapartidas. É certo que a posição da CE/BCE/FMI vai ser de impor condições leoninas, e Portugal vai servir de exemplo para outros países, como já o referi. Como em qualquer negociação, o sucesso atinge-se se, no final, resultar uma situação win-win, ou seja, em que ambas as partes sairão melhor do que quando entraram. Parece difícil, mas não é impossível. Para começar, é preciso ter vários pontos de negociação, e não focar tudo num único ponto ou valor. Também é necessário surpreender a outra parte, apresentando voluntariamente concessões, ou seja, coisas de que estamos dispostos a abdicar.

Nuno Garoupa: Objetividade, transparência, rigor e sentido comum que faltou nos últimos seis anos. Lamento que seja a mesma equipa económica que nos trouxe até aqui a fazê-lo.

Álvaro Santos Pereira: Apesar de partirmos para as negociações numa situação muito delicada, penso que ainda há margem de manobra para conseguirmos condições melhores do que as que foram alcançadas pela Irlanda. Aliás, a porta para que tal aconteça já foi aberta por Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI, que já defendeu a necessidade de o resgate português ter juros mais baixos do que os que foram oferecidos à Irlanda, bem como prazos de pagamento mais dilatados. Esperemos assim que o FMI leve a sua avante. O problema é que, paradoxalmente, e tal como ocorreu com a Grécia, os nossos parceiros europeus parecem estar mais dispostos a castigarem-nos pelas irresponsabilidades dos últimos anos do que o próprio FMI. É a solidariedade europeia no seu melhor. Esperemos que tal não aconteça, pois ninguém beneficiaria com essa situação

Q: O que é fundamental garantir?

Nuno Fernandes: É fundamental que o resultado não seja um pacote de medidas que estrangule completamente a economia, e mine as oportunidades do setor privado de liderar uma recuperação sustentada da economia. Ambas as partes devem ter isto claro. Assim, qualquer aumento de impostos deverá ser rejeitado pelos nossos negociadores. O aumento de impostos, por exemplo o IVA, é a solução simples, e rápida para melhorar as contas públicas no curto prazo. O problema é o estrangulamento do consumo (ainda maior) que resulta deste aumento do IVA: como consequência poderemos continuar numa recessão prolongada se este facilitismo for o caminho seguido. Os nossos negociadores devem ter a capacidade (e argumentos) de transmitir esta mensagem: o estrangulamento da economia, que vem já acontecendo há 10 anos (ao contrário da Irlanda, Espanha e Grécia, que registaram até ao rebentar da crise elevadas taxas de crescimento) não ajuda a melhorar a situação das finanças públicas de uma forma estrutural. Se a recessão continuar, o PIB não aumenta, e o valor da divida e seus encargos continuarão a representar uma fatia importante do Orçamento de Estado. Para que o não aumento de impostos seja aceite pela comissão de negociadores da CE/BCE/FMI, é fundamental dar-lhes algo mais do que eles estão a pedir neste caso. Devem assim, utilizar esta negociação como uma oportunidade de reformatar o país, quebrar com as transferências para grupos de interesse instalados, focar as prioridades na competitividade dos nossos produtos e serviços, e acabar com o papel asfixiante do Estado na economia.

Álvaro Santos Pereira: É importante que os nossos negociadores não cedam em demasia ou que não aceitem todas e quaisquer condições que nos forem propostas, principalmente se tivermos a "compreensão" do FMI. Esperemos que os nossos negociadores sejam firmes, e que saibam negociar um pacote que não seja ruinoso para Portugal. Acima de tudo, é preciso conseguir que a austeridade seja principalmente concretizada no Estado (com um programa de grande 'emagrecimento' estatal nos próximos anos) e não contra as famílias e contra as empresas. O programa de austeridade também não deveria impedir o estabelecimento de uma nova política de competitividade, nem comprometer irremediavelmente uma retoma económica.