O povo costuma dizer que "cada cabeça sua sentença". Se forem então mais de 30 cabeças, as sentenças serão certamente muitas mais. Mas nada como ter muitas ideias quando se trata de tentar encontrar uma saída para o buraco negro em que a economia nacional parece estar mergulhada.
O Orçamento do Estado para 2011 foi aprovado na generalidade, depois de uma longa novela de negociação entre PS e PSD, mas os mercados não estão muito confiantes. A proposta alemã de, juntamente com criação de um fundo permanente de resgate europeu, obrigar os investidores a suportar parte das perdas, levou à subida dos juros nos países da crise soberana. A Irlanda está no olho do furacão a um pequeno passo de recorrer a ajuda externa e Portugal viu a taxa da sua dívida a dez anos bater o máximo de setembro.
Ao mesmo tempo, as perspetivas de crescimento não são nada animadoras. Portugal, que teve um dos piores crescimentos a nível mundial na última década, deverá repetir o feito nos próximos anos. A julgar pelas projeções do Fundo Monetário Internacional, o ritmo de crescimento previsto até 2015 só conseguirá bater a Venezuela e a débil Grécia, que, esta semana, chegou ao primeiro lugar da lista de países com maior risco de incumprimento da sua dívida soberana calculado pela empresa CMA Datavision.
Perante este estado de coisas, o Expresso pediu a um conjunto alargado de economistas, muitos com experiências governativas, gestores e empresários que apresentassem as suas propostas concretas para ajudar Portugal a sair da crise. Primeiro, para reequilibrar as contas públicas e, depois, para tentar voltar a crescer.
Ao todo, participaram 35 pessoas que contribuíram com dezenas de propostas, muitas das quais repetidas ou muito semelhantes. O diagnóstico há muito que está feito e o caminho a seguir também não parece difícil de identificar. Falta por vezes vontade ou coragem para avançar com o tratamento.
João César das Neves, professor da Universidade Católica, resume em poucas palavras o que é preciso fazer: "A única forma de sair da crise é trabalhar mais e melhor, poupar mais, investir mais e melhor e ter imaginação, criatividade e improvisação. O resto é conversa".
Uma espécie de desvalorização
Uma das soluções mais defendidas passa por uma desvalorização cambial simulada, já que Portugal não tem moeda própria desde que entrou na zona euro, em 1999. A ideia, apresentada com algumas variantes por diversos dos especialistas ouvidos pelo Expresso, passa por reduzir a taxa social única (TSU) paga pelas empresas, reduzindo o custo do trabalho, e agravando o IVA, penalizando o consumo.
Assim, os bens seriam produzidos a um custo mais baixo - de preferência nos sectores transacionáveis - e poderiam ser mais competitivos no exterior. Em compensação o consumo interno, de bens importados, por exemplo, seria mais caro. Para compensar a perda de receita, além do IVA, há quem defenda o agravamento dos impostos sobre a propriedade, como é o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Foi, aliás, o que propôs recentemente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
João Ferreira Machado, diretor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, aposta numa "redução (permanente) em 20 pontos percentuais da Taxa Social Única (que assim se situaria nos 3%) financiada pela imposição (temporária, por dois ou três anos) de uma taxa única de IVA de 21%". Há quem sugira também, em contrapartida da TSU, um agravamento dos impostos sobre a propriedade e a revisão das deduções fiscais, como é o caso de Manuel Caldeira Cabral da Universidade de Minho.
Outro ponto em que convergem muitas das sugestões é a necessidade de emagrecer o Estado, reduzindo entidades - há quem fale na extinção de 5000 organismos públicos - e funcionários públicos. Tudo para travar a despesa pública. A ideia de criar uma entidade que fiscalize as contas - algo que o Governo já se comprometeu com o PSD no âmbito do acordo do Orçamento do Estado - é também recorrente.
Olhar para o sistema fiscal
Entre as dezenas de propostas, houve também alguma sintonia em relação à necessidade de alterar o sistema fiscal. (ver as cinco principais propostas ao lado). Mas surgiram igualmente algumas ideias inesperadas, para o que tem sido o discurso dominante sobre a situação económica. Pedro Maia Gomes, da Universidade Carlos III de Madrid, propõe um imposto extraordinário sobre os lucros dos bancos nos últimos 10 anos e também, na área da educação, a criação de um programa nacional da matemática e da lógica para melhorar a capacidade de raciocínio dos jovens entre o 5º e o 9º anos de escolaridade.
Daniel Bessa, da Escola de Gestão do Porto e colunista do Expresso, defende o corte de 7% nos salários dos funcionários públicos em 2010 (o equivalente ao subsídio de Natal) ou, em alternativa, receber certificados de aforro que não poderiam ser movimentados.
A verdade é que, com estas ou outras medidas, nada garante que o cenário de um recurso à ajuda exterior esteja completamente afastado. Ferraz da Costa diz mesmo que, caso não seja possível haver acordos políticos, é preferível pedir imediatamente o apoio do FMI e da Comissão Europeia.
Os participantes
- Fátima Barros, Diretora da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Católica
- Bettencourt Picanço,Presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
- Silva Lopes, Economista
- Manuel Caldeira Cabral, Economista
- Rogério Fernandes Ferreira, Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
- Daniel Bessa, Economista
- Fernando Augusto Morais, Presidente da Associação Nacional de PME
- Ferreira Machado, Diretor da Faculdade de Economia da Universidade Nova
- João Proença, Secretário-geral da UGT
- Álvaro Santos Pereira, Economista
- Miguel Beleza, Economista
- Ricardo Reis, Economista
- Pires de Lima, Presidente da Unicer
- Mira Amaral, Presidente do BIC
- Abel Mateus, Economista
- Fortunato Frederico, Presidente do grupo Kyaia
- Pedro Maia Gomes, Economista
- Paulo Trigo Pereira, Economista
- Augusto Mateus, Economista
- João César das Neves, Economista
- Pedro Ferraz da Costa, Presidente do Fórum para a Competitividade
- Nuno Sampayo Ribeiro, Advogado
- Luís Portela, Presidente da Bial
- João Ferreira do Amaral, Economista
- Jorge Rebelo de Almeida, Presidente da Vila Galé
- Bagão Félix, Economista
- Luís Cabral, Economista
- Henrique Neto, Vice-presidente da AIP
- Sérgio Rebelo, Economista
- Sevinate Pinto, Assessor da Presidência da República
- João Machado, Presidente da CAP
- Miguel Júdice, Presidente da Associação da Hotelaria de Portugal
- António Trindade, Presidente do Porto Bay
- Carlos Moreno, Juiz jubilado do Tribunal de Contas
- Fernando Alexandre, Economista
As propostas mais votadas
- Fazer uma desvalorização cambial artificial, através da redução da taxa social única e do aumento de impostos como o IVA ou IMI;
- Extinguir organismos públicos para reduzir a despesa do Estado. Há quem fale em 5000 entidades a eliminar;
- Reduzir o número de funcionários públicos, através de rescisões com indemnização ou eliminando aqueles com pior avaliação nos últimos anos;
- Avançar com uma revisão do sistema fiscal, para o tornar mais simples, com taxas mais baixas e mais competitivo;
- Criar uma entidade para fiscalizar as contas públicas e avaliar o impacto futuro das decisões políticas que vão sendo tomadas.
Emagrecer o Estado
Se há ponto em que as opiniões convergem é na necessidade de reduzir o Estado. O leque de soluções varia mas passa, quase sempre, pela redução do número de organismos, de funcionários e da despesa. Sérgio Rebelo, da Universidade de Northwestern, não tem dúvidas de que para conseguir resolver o problema orçamental, Portugal terá que crescer. Por isso, defende a indexação das reformas e benefícios sociais ao andamento da economia. Mas a curto prazo são necessários cortes. Há quem defenda reduções do número de funcionários - Ferreira Machado propõe rescisões de 15% ao longo dos próximos dois a três anos e Lebre de Freitas fala em 5% dos trabalhadores com piores avaliações - ou a eliminação do subsídio de Natal. Daniel Bessa propõe pagar o subsídio de Natal com certificados de aforro que não poderiam ser movimentados durante cinco anos (em alternativa a uma tributação extraordinária) e adotar medidas semelhantes em 2011. A ideia de criar uma agência de controlo das contas públicas e rever as parcerias público-privadas foi também citada várias vezes. Paulo Trigo Pereira, do ISEG, recomenda ainda a suspensão das transferências fiscais para as regiões e o respeito pela norma do travão da despesa que está na Constituição.
Rever a fiscalidade
Portugal tem um sistema fiscal complexo e pouco competitivo. É um diagnóstico recorrente e que justifica, por isso, a atenção de vários dos especialistas ouvidos pelo Expresso. O cardápio de alterações é alargado mas o tópico fiscalidade aparece com frequência na lista de ideias para ajudar Portugal a sair da crise. Rogério Fernandes Ferreira, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, defende uma reforma fiscal, com redução de taxas, simplificação dos impostos e revisão de muitas deduções. Augusto Mateus e Daniel Bessa, dois ex-ministros da Economia, estão preocupados com o investimento e recomendam a isenção (total ou parcial) do pagamento de IRC às empresas que invistam os lucros obtidos. Uma das propostas mais inesperadas surge de Pedro Maia Gomes, docente na Universidade Carlos III em Madrid, que sugere um imposto extraordinário sobre os lucros da banca nos últimos 10 anos. Entre as muitas propostas, há quem defenda cortes no IRC, uma taxa única de IVA a 21% (eliminando as tributações intermédia e reduzida) ou a criação de uma flat tax (taxa plana) no IRS. O fim do pagamento por conta de IRC é também referido como essencial para defender as pequenas e médias empresas.
Promover o crescimento
A receita campeã para ajudar Portugal a crescer é o recurso a uma espécie de desvalorização cambial. Uma recomendação que não é nova e que foi sugerida por vários dos economistas. A ideia é reduzir a taxa social única paga pelas empresas, para baixar o custo do fator trabalho, e ao mesmo tempo compensar com subida de impostos. Economistas como Ricardo Reis, Manuel Caldeira Cabral ou Ferreira Machado preconizam este tipo de política, embora com graduações diferentes. Para estimular as exportações e apoiar as empresas, são também propostos benefícios fiscais aos sectores exportadores, linhas de crédito, licenciamentos mais rápidos e, entre outras coisas, o Estado pagar mais depressa aos fornecedores. Este último ponto foi sublinhado pelo presidente da Unicer, Pires de Lima. Existe também uma forte preocupação com a concorrência e com a necessidade de reforçar a intervenção da Autoridade da Concorrência (AdC), partilhada por Abel Mateus, ex-presidente da AdC, e por vários outros economistas, como Luís Cabral. É também defendida mais concorrência em alguns sectores, o fim dos direitos especiais (golden shares) e a privatização da CGD e RTP. O mar deve, segundo várias opiniões, ser objeto de atenção e a legislação laboral flexibilizada.
Educação, Justiça e Saúde
São três sectores sempre referidos quando se fala em melhorar o país. A lentidão da Justiça é algo que grande parte dos especialistas ouvidos pelo Expresso mudaria sem hesitar. E há quem vá mais longe. Fernando Augusto Morais, da Associação Nacional de PME, defende que os órgãos superiores, como o procurador-geral da República, o provedor ou os juízes do Tribunal Constitucional, deveriam ser eleitos. Na área da Educação, essencial num país com fraca qualificação dos recursos humanos, surgem várias propostas, como aumentar a concorrência entre as escolas, fazer exames obrigatórios todos os anos e exames de admissão nas universidades (refere Luís Portela, da Bial), e até um programa nacional de matemática e de lógica (sugerido por Pedro Maia Gomes) para os alunos do 5º ao 9º anos de escolaridade. Na Saúde, destaca-se a proposta de Daniel Bessa de suspender o Serviço Nacional de Saúde, que seria substituído por um provisório, até haver um novo onde os contribuintes acima do quarto escalão de IRS deixariam de ter comparticipação. Uma alteração de fundo que poderia implicar uma revisão da Constituição já que o documento fala em saúde tendencialmente gratuita.
Mudar a política
Em tempo de austeridade, a organização do Estado também não deve ser poupada. A criação de círculos uninominais (em vez das listas partidárias para o Parlamento), a redução do número de deputados, a extinção dos governos civis e até de municípios (Mira Amaral, por exemplo, quer extinguir empresas municipais) foram algumas das propostas para melhorar a organização política do Estado. O advogado especialista em direito fiscal Nuno Sampayo Ribeiro defende o fim do nepotismo no Estado e a aposta na pontualidade, no rigor e no escrúpulo. João Proença, da UGT, gostaria de ver combatida a concorrência desleal e o economista Álvaro Santos Pereira mostrou-se preocupado com a corrupção. Ferraz da Costa quer rever o sistema de governo, aumentando as legislaturas para cinco anos e criando um sistema que favoreça maiorias absolutas. Há também propostas para despartidarizar a administração pública, fazendo com que os funcionários progridam pelo mérito e não pelo cartão partidário. Jorge Rebelo de Almeida, da Vila Galé, propõe a revisão do funcionamento dos executivos camarários, que atualmente têm elementos dos vários partidos consoante os resultados obtidos nas eleições.
Aumentar a poupança
O endividamento do Estado, das empresas e das famílias é um dos principais problemas da economia portuguesa. É necessário travar a fundo porque não é possível Portugal continuar a endividar-se no exterior ao ritmo dos últimos anos. Silva Lopes defende medidas fiscais para incentivar a poupança das empresas, como tributar mais os dividendos em IRS, por exemplo, aliviando os impostos sobre os lucros. Do lado do Estado, há a ideia de avançar com um orçamento de base zero em que todas as despesas fossem justificadas e analisadas caso a caso. Álvaro Santos Pereira traça uma meta ambiciosa de ter um défice orçamental e um défice externo a zero em 2016. Para melhorar as contas externas do país e travar o sistemático recurso ao endividamento externo, parte da solução passa por melhorar a balança comercial. Por isso, para quase todos os vários economistas a aposta nos sectores ligados à exportação é essencial e a canalização dos investimentos públicos para estas atividades é fundamental, como frisa, por exemplo, o professor do ISEG João Ferreira do Amaral. Ferraz da Costa, numa perspetiva mais negra, defende mesmo uma reestruturação de parte da dívida externa.
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