A justiça olhou-se ao espelho... e não gostou

"Que posso eu dizer aos meus filhos?"

Marinho Pinto, o primeiro a falar, não precisou sequer de uma palavra para lançar o ataque e apresentou-se ao microfone, perante as mais altas figuras da Justiça portuguesa, sem o colar de bastonário da Ordem dos Advogados. Fê-lo, explicou logo no início das 19 páginas que trazia para ler, de modo a simbolizar a sua solidariedade com os "simples e anónimos advogados" que defendem os cidadãos e dignificam o estado de direito. Cidadãos esse que, por vezes, perante a "desjudicialização da justiça", se vêem "tentados a fazê-la pelas suas próprias mãos"

Foi o mote para um discurso violento, de ataque permanente aos juízes - com alguns alvos bem identificados. Carlos Alexandre, o juiz do Tribunal Central de Investigação Criminal, foi um deles: "Que podemos pensar dos juízes portugueses no seu conjunto quando um deles, através de atos de pura chicana na comunicação social, devolve o equipamento que lhe fora entregue para o exercício das suas funções".

Mas não foi o único. O bastonário falou também de um juiz que se "refere aos colaboradores do senhor ministro da Justiça, alguns dos quais magistrados, tratando-os panfletariamente como boys e girls". E de um outro que interveio nas eleições da Ordem dos Advogados, participando, referiu Marinho e Pinto, "numa sessão pública de campanha em benefício de um dos meus adversários".

Num discurso em que assumiu várias personalidades - desde uma advogada grávida a quem foi recusado um adiamento, ao advogado a quem são recusadas as atas de julgamento até ao advogado condenado em taxas de justiça - Marinho Pinto denunciou a corrupção "que alastrou a todos os níveis do aparelho do Estado", queixou-se dos "assaltos aos recursos públicos" e das dívidas do Estado aos advogados oficiosos e perguntou "Que posso eu dizer aos meus filhos?". A seguir, concluiu: "A situação do país atingiu tal ponto que, hoje, todos temos de reconhecer publicamente esta evidência: as elites portuguesas falharam".

"Contaminação política de processos judiciais"

O Procurador-Geral da República não respondeu à pergunta do bastonário. Mas recuperou um discurso de há quatro anos, na mesma cerimónia, para dizer que "a crise da justiça é, antes de mais, uma crise de falta de confiança na justiça". Sem nunca referir casos concretos, Pinto Monteiro não poupou nas palavras: "É importante afirmar que a contaminação política dos processos judiciais e, em sentido mais amplo da justiça, é tão nefasta que pode levar, como a história mostra, ao declínio da independência do poder judicial. Desiludam-se aqueles que pensam e proclamam que da guerrilha com o poder político resultará o domínio do poder judicial. Não será assim".

Perante o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o ministro da Justiça, Pinto Monteiro pediu "respeito mútuo". "A tentativa de resolver problemas políticos através de processos judiciais (dezenas de casos são conhecidos) é um dos exemplos da nefasta intromissão da política na Justiça", referiu o Procurador-Geral da República, ganhando balanço para várias críticas à comunicação social. "Julgamentos fora dos tribunais fazem lembrar épocas antigas de más recordações, por aí se ter assistido à negação dos princípios básicos do Estado de Direito".

A receita de Pinto Monteiro para melhorar a Justiça passa, segundo o próprio, por resolver os problemas de progressão na carreira do Ministério Público; re-estruturar o Ministério Público de modo a ser possível colocar os magistrados de acordo com a sua aptidão; prosseguir com a reforma do mapa judiciário; dar um novo estatuto ao Ministério Público. "O poder político tem que ter a coragem de clarificar que Ministério Público pretende, em prol de uma Justiça ao serviço do cidadão".

"Portugal corre o risco de se tornar periférico"

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça,  anfitrião da cerimónia e terceiro na lista protocolar, fez um aviso que não estava no discurso. "Não vou falar de problemas pessoais e corporativos. Apenas dos problemas dos tribunais", disse Noronha do Nascimento, dirigindo-se à mesa de honra onde estava Cavaco Silva. Logo a seguir, fez as contas. "No espaço de cinco meses, um terço dos juízes do Supremo Tribunal jubilou-se arrastando consigo dezenas de outros juízes de segunda instância e originando a prazo problemas de gestão do quadro de magistrados".

Tal como fizera no ano passado, Noronha do Nascimento apresentou as conta do movimento processual no Supremo (3156 processos entrados e 3384 julgados), queixou-se do "lixo" processual (as centenas de milhar de ações de dívidas), e do processo executivo, a que chamou "tsunami". Depois, abriu o livro para uma lição de geoestratégia. Socorrendo-se de autores como o alemão Osvald Spengler, Samuel Huntignton, Arnold Toynbee e Tony Judt, bem como referência a um general angolano, Noronha do Nascimento defendeu que os Estados Unidos da América estão virados para o Pacifico, a Alemanha para a Ásia e que o eixo Paris - Berlim pode vir a ser substituído, em breve, no eixo tático Berlim - Moscovo.  "Portugal corre o risco de se tornar periférico", avisou.

Para evitar isso, para criar uma sociedade mais justa, Noronha do nascimento defendeu o fim do sigilo bancário e fiscal (lembrando que, na Suécia, todos os anos são consultáveis os rendimentos e descontos de todos os cidadãos), mais e melhores meios para defender os mais carenciados (o Estado, segundo o presidente do Supremo, gastou 56 milhões de euros em apoio judiciário em 2010, valor que seria inferior se houvesse 800 ou mil defensores públicos); e uma decisão sobre o processo de execução.

"Ninguém pode antever qualquer facilidade"

O ano não vai ser fácil, disse Alberto Martins. "Esta cerimónia assinala a abertura de um ano judicial em que enfrentamos duras dificuldades", admitiu o ministro da Justiça, sublinhando que não está disposto a renunciar à esperança. "Temos o dever de agir", disse.

O governante, que também esteve na cerimónia em representação do primeiro-ministro, anunciou várias medidas "a aprovar brevemente", sendo uma delas o encurtamento dos estágios, de modo a alargar o número de magistrados colocados nos tribunais. Até setembro, ainda segundo Alberto Martins, estará concluído um debate sobre o modelo de funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, onde são formados juízes e procuradores.

"São vários e inegáveis os sintomas da crise da Justiça"

O discurso do Presidente da República, o primeiro do segundo mandato, começou com uma constatação. "A abertura do Ano Judicial deve constituir momento  privilegiado para uma reflexão sobre a Justiça que os portugueses desejam ter - e que não é, manifestamente, aquela que atualmente existe". Depois de ouvir todas as queixas, críticas e sugestões, Cavaco Silva deixou o aviso: "Importa proceder a uma reforma profunda da Justiça, que, no essencial, permanece por realizar".

Para isso, segundo Cavaco Silva, os responsáveis do setor têm de estar conscientes que nada poderá mudar "num ambiente de crispação institucional e de conflitualidade entre os diversos agentes da Justiça. É imprescindível ultrapassar as tensões, que são visíveis, entre o poder judicial e o poder político, devendo ambos compreender que este não é um tempo de confrontos mas de cooperação patriótica". Para o Presidente, as reformas têm de ser feitas com a participação de todos.

Numa semana marcada pela instabilidade política, Cavaco Silva lembrou que, "ao contrário do que sucede noutros domínios da ação do Estado, "as causas da crise da Justiça são exclusivamente nossas e a sua resolução depende exclusivamente de nós, não decorrendo da intervenção de entidades externas".

A visão presidencial da mudança assenta em quatro pressupostos. Primeiro: não é possível mudar em clima de conflito. Segundo: "Não é possível reformar a justiça contra aqueles que, no quotidiano dos tribunais, irão aplicar as medidas (...) A certeza do Direito não se compadece com experimentalismos legislativos". Terceiro: sem ceder a pressões corporativas, a reforma não pode excluir quem participa na justiça. Quarto pressuposto: "A reforma, para ocorrer de forma efetiva, tem de ser interiorizada pelos agentes judiciários, mais do que imposta a partir do exterior pelo poder político".