O problema
A zona do euro confronta-se novamente com o risco de uma crise sistémica. O problema central não é o caso irlandês nem os possíveis casos nacionais que se poderão seguir. O problema central é o facto de os fundamentos dos instrumentos europeus, criados em maio para assegurar a inexistência de falhas no pagamento das dívidas nacionais na zona do euro, estarem a ser questionados pelo seu principal Tesoureiro (Paymaster).
A insistência do governo alemão para que os investidores partilhem também o fardo, aceitando uma falha parcial no pagamento da dívida soberana está a levantar uma onda importante de especulação financeira e política contra o euro. Isto está a frustrar os esforços das economias mais frágeis, que veem com desespero os seus diferenciais bancários (spreads) a aumentar, mesmo quando adotam orçamentos de grande austeridade. A Europa não deveria ser a Argentina, mas estes países estão a ser empurrados para posições semelhantes à da Argentina, mesmo sem disporem dos instrumentos argentinos para enfrentarem a tempestade. Mais ainda, as implicações serão ainda mais vastas, afectando a zona do euro no seu todo: as divergências dos diferenciais bancários (spreads) entre os Estados Membros estão a tornar-se em divergências entre défices públicos e dívidas e também em divergências entre taxas de crescimento e de desemprego. Isto já ativou o detonador de uma bomba explosiva no coração da zona do euro. Todos aqueles que na Alemanha argumentaram calmamente que as exportações alemãs no seriam prejudicadas pela crise na periferia deveriam refletir outra vez.
Mas também temos que perceber as preocupações dos alemães. Por trás da proposta da falha parcial no pagamento da dívida está não só o objetivo de reduzir o fardo dos contribuintes (alemães), mas também o objetivo de usar a pressão dos mercados para se impor uma disciplina fiscal mais rigorosa, uma vez que se considera que o Pacto de Estabilidade e Crescimento não será suficiente, mesmo depois das reformas gerais em curso.
A solução: necessidade de um novo compromisso
O que está a fazer falta não é um processo de "falhas ordenadas no pagamento da dívida", mas sim um processo que assegure empréstimos e créditos mais responsáveis e eficazes, tanto pelos Estados Membros como pelos investidores financeiros. Este processo deveria ser fortalecido por uma melhor afinação dos instrumentos europeus recentemente criados para lidarem com as dívidas soberanas (o Fundo e o mecanismo). Estes representam um progresso histórico para a zona do euro porque são geridos a nível europeu e têm o direito de emissão de euro-obrigações (euro-bonds), de forma a poderem conceder empréstimos com diferenciais bancários (spreads) mais baixos aos Estados Membros. As condições que se estão a praticar deveriam ser afinadas agora tendo em vista um caminho credível para a consolidação fiscal, exigindo transparência total e consistência na gestão do orçamento e da dívida. Mas as condições deveriam ainda abordar a necessidade de recuperação económica, indispensável para a consolidação fiscal. Os meios de apoio ao investimento (incluindo o co-financiamento de fundos estruturais), criação de emprego, educação e sistemas sustentáveis de segurança social, deveriam ser salvaguardados.
 |
|
| António Pedro Ferreira |
Além desta afinação na condicionalidade destes instrumentos europeus para a estabilidade financeira, a zona do euro deve ainda estar preparada para aumentar a quantidade dos seus recursos, caso seja necessário lidar com outros casos eventuais.
Para além disto, falta ainda um enquadramento mais englobante para orientar a reforma da zona do euro. Deveríamos ser bastante claros sobre quais são as condições fundamentais para se salvaguardar a sustentabilidade da zona do euro no longo prazo. Elas são cinco: disciplina fiscal rigorosa que garanta que não haja falhas no pagamento da dívida; um sistema financeiro eficaz; uma estratégia comum de crescimento e emprego, apoiada por instrumentos nacionais e europeus; uma política europeia eficaz para a convergência regional; uma representação externa eficaz da zona do euro.
Assumindo que estas seriam as prioridades de reforma na governação da zona do euro, onde nos encontramos neste processo? Qual seria o novo compromisso a forjar?
A representação externa está a ser melhorada no conselho do FMI, G-8 e G-20, mas há ainda muito a fazer. Mais ainda, todos estes esforços serão erodidos se a zona do euro for vista internacionalmente como estando numa crise sistémica, o que é o caso atualmente.
Está a verificar-se um progresso importante na formação atual de um sistema europeu de supervisão e deve ainda salientar-se o papel crucial do Banco Central Europeu no controle da crise financeira. O sistema financeiro está a ser reformado, mas há ainda muito por fazer para precisamente garantir empréstimos e créditos mais responsáveis. Quanto à especulação sobre a falha no pagamento da dívida soberana, há necessidade de algo mais rigoroso para se controlar o efeito perverso das permutas de incumprimento de crédito (credit default swaps). É profundamente perturbador que os seus lucros aumentem com o risco de falha no pagamento da dívida soberana, porque isto cria atores completamente empenhados em fazer com que os governos falhem, independentemente do seu desempenho político.
As regras da disciplina fiscal deveriam tornar-se mais automáticas se se pretender que elas assegurem uma consolidação fiscal aliada a crescimento. Esta é a razão pela qual a supervisão fiscal deve ser aliada com supervisão macroeconómica. Apoiados nestas regras preventivas e corretivas rigorosas, os instrumentos europeus para a estabilidade financeira deveriam funcionar como uma garantia de último recurso de que não se verificariam falhas no pagamento da dívida na zona do euro e de que todas as situações anómalas seriam rapidamente corrigidas sob forte condicionalidade.
Em relação a uma estratégia europeia para crescimento e emprego, a estratégia Europa 2020 recentemente adotada deveria contar com instrumentos nacionais e europeus mais fortes para serem implementados: necessitamos de espaço fiscal adequado nos orçamentos nacionais para se apoiar o investimento, mais recursos para os programas comunitários, euro-obrigações (euro-bonds) que apoiem investimentos no longo prazo e novas fontes fiscais, tais como o imposto sobre transações financeiras e os impostos verdes (ambientais). Os programas nacionais de reforma devem ser implementados com meios mais fortes que apoiem um crescimento inteligente, amigo do ambiente e inclusivo. A condicionalidade dos fundos estruturais deve também ser melhorada, de forma a torná-los mais eficazes no desenvolvimento de convergência regional.
Os líderes europeus irão ser confrontados com a necessidade de chegarem a acordo sobre esta agenda mais alargada, de forma a tornarem a zona do euro mais forte. Só nessa altura serão eles capazes de fazer face à sua responsabilidade de tirarem o melhor partido de um continente que contém um potencial notável.
