24 de abril de 2014 às 4:13
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A caixa de Pandora

Sofia Rocha


Sobre o blogue Estado da Nação

Blogue em forma de vídeo, rigorosamente parcial, subjetivo, partidário de valores, interesses e de causas.

Jurista, bloguer, militante de base do PSD, sou radicalmente livre por tomar partido.

O blogue respeita a lei que protege os direitos de personalidade. A pessoa tem um valor autónomo, não tendo um valor como meio para atingir outra coisa, dessa autonomia resultando a sua dignidade. A dignidade dos homens é um valor sem preço, pois estes são, desde Kant, "um fim em si mesmo".

Este é o tamanho da minha liberdade. Aqui começa e aqui acaba: na minha livre expressão e na dignidade dos outros.

A autora

Sofia Rocha


Comentários 11 Comentar
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Peço desculpa, mas não percebi.
Não percebi por que é que fala em "abrir uma caixa de pandora" em relação a uma tomada de decisão de um tribunal ao qual compete fiscalizar ações de um governo no sentido de saber se estas são ou não constitucionais.
A meu ver, neste caso talvez fosse melhor questionar o porquê desse tribunal decidir que a decisão do governo não é constitucional, mas aceitar essa mesma decisão para este ano civil.
Peço desculpa endereçar-lhe esta pergunta - logo eu que nada percebo de direito - mas foi a que me ocorreu depois de a ouvir.
Qual caixa de Pandora, qual carapuça!

Antes de mais nada, o Tribun al Constitucional também é um órgão de soberania e possui toda a legitimidade para verificar a insconstitucionalidade da legislação promulgada em Portugal. Sendo a sra. jurista (e sendo eu um ignorante na área do Direito), será que desconhece princípios basilares de um Estado de Direito como a separação de poderes?

A sua questão é tanto mais irrelevante tendo em conta que, se fosse aplicado o seu critério sobre a legitimidade governamental, qualquer executivo legitimado por via eleitoral poderia legislar o que muito bem lhe apetecesse, independentemente da constitucionalidade da legislação produzida.

Se a sra. é jurista (e eu um ignorante em Direito), só posso interpretar as suas palavras como uma defesa apologética do direito ilimitado a qualquer Executivo legítimo.

E a Constituição, minha cara Sra., onde é que a mete? Nas casas de banho do Parlamento e do Palácio de São Bento, a servir de papel higiénico?
Hã?

Bom, eu não sou jurista como a senhora, mas tenho idéia muito geral sobre o funcionamento das instituições:

Há uns senhores, uns muito velhinhos e outros nem tanto, que analisam se as leis emanadas do poder legislativo estão em conformidade com a constituição.
Como o poder legislativo é escolhido em eleições directas pelo povo é normal que representem a vontade popular.

Talvez se pudesse fazer ao contrário, isto é, escolher os 12 juízes do TC através de eleições diretas e depois estes nomeariam os 230 deputados.
Ficaria mais descansada assim?
Re: Hã? Ver comentário
Re: Hã? Ver comentário
Constituição é o pilar da nossa democracia
Eu tambem não sou jurista , mas alguem que explique a esta senhora , que acima do poder legislativo da AR e do poder executivo do governo , está a constituição.

Porque se não fosse assim voltavamos aos tempos descricionarios , em que quem tinha o poder executivo , tinha o poder absoluto e fazia o queria e passava por cima de quem queria.

A constituição como tratado fundamental e a base de todas as democracias é dado logo nas primeiras aulas de Direito , esta senhora se não sabe isso nem jurista ou na área de direito deveria estar , a não ser que defenda o regresso de Portugal aos tempos pré-constitucionais em que não havia direitos fundamentais e o poder estava concentrado descricionariamente em quemdetinha o poder executivo.

Se a constituição não serve , alterem-na , agora não queiram passar por cima dela .
Provocação
Vindo de alguém que se intitula jurista, só pode ser uma provocação, para suscitar uns comentários, mais ou menos azedos.

Num regime democrático, todos os orgãos de estado são legítimos, e , em última análise, baseados no voto popular.
As leis estruturam o poder, num sistema de pesos e contrapesos e cada um desempenha a sua função. Foi o que fez o TC, analisou uma lei, considerou-a inconstitucional e , portanto, anulou-a. Nada dramático, sem caixas nem Pandoras.
Nem sei que ponto de vista pretendeu marcar......
A PARTE QUE EU GOSTEI MAIS FOI ...
O anúncio que antecede este "blogue falado" ...

5 anos de garantia Renault ...

Se bem que nem para o passe eu já tenha dinheiro ...

Mas por curiosidade apenas ... vai sair algum modelo Pandora da Renault ? Renault Pandora ? ...
Re: A PARTE QUE EU GOSTEI MAIS FOI ... Ver comentário
A propósito de caixa de pandora...
A história da caixa de pandora poderia ter outras "versões"...
 
Havia um senhor muito proactivo, empreendedor, dinâmico e imaginativo, atento às necessidades do mercado, que ao longo de várias décadas foi abrindo empresas, fazendo-as crescer e prosperar, a ponto de se tornar no maior empresário e empregador do país. As suas empresas garantiam emprego a quase um milhão de pessoas.
Acontece que esse empresário era um indivíduo truculento, irascível, temido e até odiado por muita gente.
Certo dia, sem que ninguém tenha percebido ao certo porquê, pegou numa G3 que tinha guardada como recordação de uma guerra já distante, carregou-a e foi para a rua, disparando sobre quem passava - cada tiro, cada 'melro'. Morreram umas dezenas de pessoas até que foi desarmado e detido pela polícia.
As autoridades ficaram perante a um problema complicado: deixavam esse senhor impune pois dele dependiam centenas de milhares de pessoas ou metiam-no na cadeia, abrindo a CAIXA DE PANDORA que constituía o provável declínio e encerramento das suas empresas e o despedimento de centenas de milhares de pessoas?
Os meandros desta questão jurídica
O que infere a Sofia, que se apresenta como jurista, é basicamente a seguinte:
1 -"Alguém" (e sabemos quem é esse "alguém") pediu o parecer sobre a constitucionalidade da decisão do Parlamento para reter os subsídios dos funcionários públicos.
2 - Esse "alguém", deverá ser minimamente inteligente, pois já "adivinhava" qual seria o parecer desse Tribunal; i.e., ou há moralidade ou "comem todos".
3 - Esse "alguém" ao levar o Tribunal tomar a decisão que tomou, abriu a uma caixa de Pandora (não, não foi o Governo, ou o Parlamento ou o Tribunal Constitucional).
4 - Assim, as futuras consequências são, neste momento, desconhecidas, mas seguramente nefastas.
Deveríamos pois, nestes momentos de grandes dificuldades, tirar todas as ilações deste extemporâneo pedido de parecer.
Dito de outro modo; o Inferno está cheio de boas intenções. (E como se sabe, o Inferno não é o local próprio para coisa que são boas). E também, porque se lembrou o sapateiro de tocar rabecão.
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