A armadilha em que caímos
Em longa entrevista ao "Diário Económico", Nouriel Roubini, uma conhecidíssima Cassandra económica que previu a crise que estamos a viver, veio dizer o que devemos fazer: pedir já ajuda ao Fundo Monetário Internacional. Porquê?... Porque Portugal, para reduzir o défice orçamental, "vai ter de aumentar impostos e cortar nas despesas. Só que, a curto prazo, estas medidas vão agravar o clima de recessão e dificultar ainda mais a estabilização da dívida. É uma missão impossível".
Por outras palavras, Roubini diz-nos que a redução do défice de 7,3% este ano para 4,6% em 2011 vai exigir um ajustamento tão brutal que levará a economia a entrar em recessão. Neste quadro, "os investidores ficam nervosos, as taxas de juro (da dívida soberana) não param de subir, a dívida e o défice aumentam de tal forma que força um país a cair nos braços do FMI e do Fundo Europeu de Emergência (FEE), quer queira quer não".
Bom, mas o Orçamento do Estado para 2011 já foi aprovado e traz com ele uma enorme punção fiscal, bem como um corte severo nas despesas e o adiamento dos grandes projetos públicos. Não chega? Resposta de Nouriel: "O problema é que, primeiro, o mercado pode não acreditar que vai conseguir fazê-lo, porque já antes não conseguiu; segundo, mesmo que o faça, é possível que não consiga manter o ajustamento fiscal. E, por fim, por mais necessário que seja subir impostos e cortar despesas, a curto prazo isso tem um impacto deflacionário e de recessão na economia. Está encurralado. O mercado diz que, enquanto está a tratar do equilíbrio orçamental, vai castigar o país puxando as taxas até ao limite, retirando assim acesso ao mercado e gerando uma crise."
Como é que se sai disto? "É preciso crescimento", diz Roubini. Ah, sim? Grande novidade! Mas como? Ora, deflacionando a economia ("se reduzir os preços e os salários em 30% nos próximos três ou cinco anos vai ter uma verdadeira desvalorização da moeda e recuperar competitividade", diz Roubini, admitindo contudo que isto significa uma recessão contínua e não há nenhum país que consiga aceitar cinco anos de recessão para recuperar a competitividade) ou então fazer as famosas reformas estruturais. Só que esta solução alemã, como reconhece Nouriel, levou 15 anos a conseguir na pátria de Angela Merkel. Assim, se Portugal, Espanha ou Grécia começassem hoje a seguir esse caminho, "só fariam a recessão ficar pior. Por isso, se as reformas estruturais demorarem muito, então a única opção, já no limite, será deixar a União Europeia e voltar ao dracma, ao escudo, à peseta".
Por outras palavras, estamos numa armadilha e todas as soluções parecem más. Sair do euro seria catastrófico para 80% das famílias portuguesas, que pediram crédito para compra de habitação; pedir a reestruturação da dívida é o mais provável, mas também terá consequências negativas. Resta a solução que Roubini não invocou, não se percebe porquê: a compra de dívida pública dos países em dificuldades por parte do Banco Central Europeu. É este o único caminho (que, aliás, a Reserva Federal tem seguido nos Estados Unidos em relação a bancos e empresas) que evita longuíssimos anos de dor aos países que já pediram ajuda ao FMI e ao FEE e aos que ainda virão a pedir - e que, em última instância, evitará a implosão do euro. E isto agora sou eu a fazer de Cassandra.
Um homem ao serviço de Portugal
Quando, em 1983, Mário Soares o convidou para ministro das Finanças do Governo do Bloco Central aceitou o desafio, porque colocou a Pátria acima da família. Quando, no verão de 1985, Soares lhe pediu para descer os preços dos combustíveis devido às eleições que ocorreriam pouco depois, disse-lhe que não faria tal coisa por a situação orçamental ainda não estar consolidada. No dia 28 de março de 1985, por volta das três da manhã, saiu de uma sala do edifício Berlaymont da Comissão Europeia em Bruxelas, tendo ao seu lado o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, Fernando Móran, para anunciar que as negociações de adesão de Portugal e Espanha à então Comunidade Económica Europeia estavam concluídas - tarefa que tinha conduzido entre 1979 e 1983 como chefe da missão de Portugal junto das Comunidades Europeias. Logo nessa madrugada disse que o mais fácil estava feito - a partir daí é que iria começar o verdadeiro desafio para Portugal. Professor "há uma eternidade", como diz na sua última entrevista à revista do Montepio, nunca perdeu esse jeito de explicar de forma ilustrada o que pretendia dizer. Os textos que publicava na SaeR, empresa que fundou, são de uma enorme profundidade e previsão. Lutou denodadamente pela criação de uma elite nacional, que considerava decisiva para conduzir o país por bons caminhos. O triângulo da lusofonia Portugal-Brasil-Angola era, para ele, o Santo Graal que nos poderá dar um papel no século XXI. E foi ele que apontou o cluster do mar como decisivo para o nosso futuro, a par do aproveitamento de oportunidades no turismo, ambiente, serviços de valor acrescentado e cidades.
A par da sua intervenção pública, era um homem de uma enorme integridade, verticalidade e exigência - mas também de grande afabilidade. Quando há quatro anos descobriu que tinha um linfoma, deu uma notável entrevista ao jornalista Virgílio Azevedo, do Expresso, onde afirmava: "A doença foi, a nível espiritual, uma das maiores bênçãos de Deus que tive na minha vida".
Definia-se como "um cidadão honesto que estuda e trabalha, um pai de família que ama Portugal". E tinha uma receita, com sete regras, para sermos melhores: estudar, estudar, estudar, trabalhar, trabalhar, trabalhar, trabalhar.
Ao contrário do que se diz, há pessoas insubstituíveis. Ernâni Lopes era uma delas. O país deve-lhe um enorme agradecimento por tudo o que fez por Portugal. E eu agradeço-lhe o enorme privilégio de ter aprendido tanto consigo.
A questão laboral
FMI e OCDE deram em recomendar recentemente que Portugal faça uma profunda reforma no mercado laboral, flexibilizando o despedimento individual e baixando as indemnizações a pagar. Fernando Ulrich, que tem a grande vantagem sobre outros gestores bancários de não ter papas na língua, disse o que tinha de ser dito na Hora H do "Jornal de Negócios": essas entidades não fazem a mínima ideia de como funciona a economia portuguesa e por isso não lhes presta atenção nestas matérias. Dito isto, defendeu que devia ser totalmente liberalizado o despedimento em Portugal com compensações acrescidas, sublinhando ao mesmo tempo que o despedimento coletivo é muito fácil. Acrescento eu que: 1) liberalizar o despedimento individual torna mais fácil a gestão das organizações mas não é a panaceia para resolver o problema da competitividade da economia portuguesa, que depende de muitos outros fatores, entre os quais a liderança e a boa gestão empresarial; 2) pode servir para trocar trabalhadores mais velhos e caros por mais novos e baratos mas também não é por aí que se resolve o problema da elevada taxa de desemprego nacional. O que precisamos é de uma agenda para o crescimento. Mas isso é outra história.
Uma nova agência?!
No âmbito da aprovação do Orçamento do Estado para 2011, Governo e PSD acordaram em criar uma equipa conjunta para reavaliar todas as parcerias público-privadas e os grandes projetos de obras públicas. Ainda não se criou a dita cuja comissão e sabe-se que o Governo está a criar uma Agência para o Investimento Público e Parcerias, que terá por funções gerir o sistema de acompanhamento e controlo das grandes obras públicas, das parcerias público-privadas e contratos superiores a €25 milhões. E a gente espanta-se. Então ninguém fazia isso? E agora, na atual situação, é que vão criar uma nova agência? Agora em que têm um acordo com o PSD para analisar exatamente essas situações? Uma agência que, ainda por cima, não é independente, porque vai ter de responder ao ministro das Finanças? Não é só um escândalo. É uma afronta aos cidadãos. E alguém tem que a travar rapidamente.
Texto publicado no caderno de economia do Expresso de 4 de dezembro de 2010
