Quando o Ministério da Educação contratou João Pedroso, por ajuste directo, para fazer a compilação e sistematização das leis relativas à Educação, estava convencido que o advogado reunia todas as condições para executar bem o trabalho. Hoje, numa audição na Assembleia da República, a ministra da Educação assumiu que a forma como o irmão do socialista Paulo Pedroso conduziu o processo foi "uma surpresa lamentável" para si.
A resposta de Maria de Lurdes Rodrigues foi dada na sequência das perguntas de Emídio Guerreiro. O deputado social-democrata quis saber por que razão a ministra tinha decidido contratar por duas vezes um "incumpridor nato" e "oferecido quase 30 mil contos" por um trabalho que não foi concluído.
"João Pedroso reunia todos os requisitos", começou por explicar a ministra, lendo partes do extenso currículo do jurista. "Hoje é relativamente fácil avaliar. Na altura não era fácil dizer que era um 'incumpridor nato'. Foi para mim uma surpresa lamentável", justificou a ministra, rejeitando em absoluto a "insinuação" de que a contratação foi feita por supostamente ser seu amigo.
Emídio Guerreiro também quis saber por que razão o Ministério da Educação (ME) tinha decidido celebrar um segundo contrato com João Pedroso - depois do assinado em 2005 não ter sido cumprido - e apenas tinha obrigado à devolução de 133 mil euros dos quase 300 mil recebidos.
O trabalho produzido por João Pedroso em três anos traduz-se em 44 pastas de arquivos, com fotocópias de decretos, portarias e diplomas diversos sobre Educação e que estão em caixas fechadas numa sala do ministério, noticiou recentemente o "Público".
O ME acabou por rescindir o segundo contrato por incumprimento mas entendeu que Pedroso o tinha cumprido "no máximo em 50%". Por isso, pediu a devolução de apenas 133 mil euros do valor total acordado e pago (266 mil euros), mesmo antes do trabalho ser entregue.
O Ministério Público está a investigar os contornos da contratação e o cumprimento dos contratos, tendo já efectuado buscas no edifício da 5 de Outubro.
