Os 36 elementos de extrema-direita, incluindo o seu líder, Mário Machado, vão a julgamento pelo crime de discriminação racial e outras infracções criminais conexas, por decisão hoje tomada pela juíza de instrução do Tribunal de Monsanto, Lisboa.
Por decisão da juíza Filipa Vasconcelos, os arguidos foram pronunciados de todos os crimes de que vinham acusados pelo Ministério Público, com excepção do crime de "farmácia ilegal", que foi retirado a Mário Machado.
A juíza decidiu manter a medida de coacção de prisão preventiva a Mário Machado, determinando ainda que outros três arguidos que se encontravam em prisão domiciliária permaneçam com esta medida de coacção.
No dia 18 de Setembro, o MP acusou 36 elementos do Capítulo Português da organização de extrema-direita violenta Hammerskin Nation, pela prática reiterada de crimes de discriminação racial e outras infracções criminais conexas, na sequência de uma investigação da Polícia Judiciária (PJ).
Em comunicado então divulgado, a PJ especifica que "o MP deduziu acusação contra 12 membros efectivos e 24 activistas do Capítulo Português da organização de extrema-direita violenta Hammerskin Nation - vulgarmente conhecido por Portugal Hammerskins - todos afectos ao movimento skinhead".
A investigação então finalizada esteve a cargo da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) e "focou, essencialmente, os mecanismos de difusão e o teor das mensagens públicas com carácter racista, xenófobo e anti-semita".
Segundo a PJ, as mensagens divulgadas através dos meios de comunicação tradicionais e electrónicos, bem como em concertos musicais, encontros, concentrações e manifestações, apelavam à violência inter-étnica, visando também, enquanto alvos, todos os movimentos anti-racistas em geral.
A PJ referiu que, no decurso de seis dezenas de buscas domiciliárias sucessivamente cumpridas desde Abril de 2007, foi possível apreender aos arguidos um total de 15 armas de fogo, explosivos, mais de um milhar de munições de diversos calibres, dezenas de armas brancas, soqueiras, mocas, bastões, tacos de basebol e aerossóis de gás tóxico.
Advogado fala em "contornos políticos"
O advogado de defesa do líder de extrema-direita, Mário Machado, um dos 36 arguidos que vai a julgamento por discriminação racial, disse "estranhar o rigor da lei" neste processo e considerou não haver factos que "consubstanciem a acusação".
José Manuel Castro que falava aos jornalistas no Tribunal de Monsanto, Lisboa, lamentou que este processo tenha assumido "contornos políticos" e disse esperar que em sede de julgamento "desapareça essa sombra", pois o caso foi "demasiado politizado".
O advogado entendeu que "não há factos nem fundamentos que consubstanciem a acusação" e a pronúncia, tendo desvalorizado o facto de, durante a investigação da Polícia Judiciária, terem sido apreendidos vários objectos aos arguidos, entre armas e propaganda de cariz xenófobo e racista.
Relativamente ao facto de ter sido retirado a Mário Machado o delito de "farmácia ilegal", José Manuel Castro explicou que se tratava de uma "arqueologia jurídica" baseada numa lei de 1978 e que, entretanto, foi despenalizada.
Trata-se da situação, adiantou, de alguém ter na sua posse anabolizantes ou outros medicamentos não permitidos e que antigamente constituíam crime e que actualmente configuram uma "contravenção".
