18 de abril de 2014 às 22:01
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26 de fevereiro de 1976 O Pacto MFA/Partidos

Rui Ochôa (www.expresso.pt)
Um olhar - 26 de fevereiro de 1976  O Pacto MFA/Partidos

Decorriam os conturbados tempos do pós-25 de abril de 1974, tendo resultado desse acontecimento uma tutela político-militar, com o MFA à cabeça. A Constituição de 1975 havia sido aprovada após a assinatura do Pacto I entre o MFA e os partidos, em 11 de abril de daquele ano.

Como havia sido prometido pelos militares, o poder político iria ser devolvido aos partidos, daí que a assinatura do Pacto II fosse muito importante para a concretização desse desígnio.

A fotografia acima documenta esse ato, levado a cabo pelas 19 horas do dia 26 de fevereiro, no Palácio de Belém, sob a presidência do general Costa Gomes, o Presidente da República que havia sido indigitado pelos militares após a demissão do general António de Spínola.

Assinaram-no, além dos representantes dos militares, os partidos políticos com representação na Assembleia Constituinte, a saber: o Partido Socialista (PS), o Partido Popular Democrático (PPD), o Partido Comunista (PCP), o Centro Democrático Social (CDS) e o Movimento Democrático Português (MDP/CDE).

Aproximavam-se dois atos eleitorais de extrema relevância: as primeiras eleições legislativas, em 25 de abril de 1976, e a primeira eleição do Presidente da República (PR), em 27 de junho, pelo que havia que alterar os pressupostos constitucionais vigentes.

No Pacto I, o Presidente da República era eleito por um colégio eleitoral composto pela Assembleia do MFA e pela Assembleia Legislativa; no Pacto II, o PR passou a ser eleito por sufrágio direto e universal, retirando poderes ao Conselho da Revolução.

Texto publicado na revista Única de 12 de fevereiro de 2011

 
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