Fim da dedução no IRS dos empréstimos à habitação. Segundo o "Correio da Manhã", a partir de 2012 deixa de ser possível deduzir no IRS o valor das amortizações de capital dos contratos de crédito à habitação. Apenas os contribuintes que ganhem menos de €66.000 por ano poderão deduzir os juros pagos. O jornal explica que esta medida deverá afetar os contratos mais antigos, já que, regra geral, o capital em dívida é amortizado sobretudo nos últimos anos destes contratos.
Fim de todas as deduções em educação, saúde e habitação para quem ganha mais de 66 mil euros. Os contribuintes enquadrados nos dois últimos escalões de IRS (rendimento coletável entre €66.045 e 153.300 e superior a €153.000) deixam de poder deduzir despesas de educação, saúde e habitação, recorda o "Correio da Manhã".
Reformas acima de €1500 pagam uma "taxa de solidariedade". Os reformados com pensões acima dos €1500 brutos vão sofrer um corte progressivo entre 3,5% e 10%, avança do "Jornal de Negócios".
Todos os imóveis reavaliados para efeitos de IMI. Mortas e enterradas as isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), todos os prédios rústicos e urbanos serão reavaliados para efeitos de tributação, avança o "Correio da Manhã".
Possível desaparecimento da taxa intermédia, muitos bens e serviços passam para a taxa de 23%. Adivinha-se uma subida do IVA por via do reescalonamento. A taxa intermédia de 13% deverá acabar, com a taxa máxima de 23% a ser aplicada a vários setores, como é o caso da restauração - tal como o Expresso avançou ontem.
Mais impostos sobre o tabaco e as bebidas alcoólicas. Vem aí uma subida generalizada dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Tabaco e bebidas alcoólicas deverão ser os bens mais afetados, mas o Imposto Automóvel também sofrerá uma subida, pode ler-se no "Correio da Manhã".
Reformas antecipadas só depois dos 57 anos. A partir de janeiro de 2012, quem quiser reformar-se antecipadamente de forma voluntária só vai poder fazê-lo depois dos 57 anos e de 32 anos de descontos completos para a Segurança Social, informa o "Jornal de Negócios". Atualmente, era possível avançar para uma reforma antecipada aos 55 anos de idade e 30 anos de descontos.
Sobretaxa de 2,5% nos maiores escalões de IRS. Aos contribuintes que ganhem mais de €153.300 (último escalão de IRS) será aplicada uma "taxa de solidariedade", lembra o "Correio da Manhã".
Horas extras na Função Pública são cortadas pela metade. A remuneração do trabalho extraordinário prestado por trabalhadores do Estado em dia de descanso semanal ou feriado sofre um corte de 50%. "Isto não significa que o custo com cada hora extraordinária caia para metade, já que em causa está apenas o acréscimo de remuneração", explica o "Jornal de Negócios". Segundo o matutino económico, os médicos e os enfermeiros serão os mais castigados.
PS não vai votar contra OE. Em declarações à TSF, ontem de manhã, António José Seguro garantiu que os socialistas não chumbarão o Orçamento do Estado para 2012. Horas depois reunia-se em São Bento com o primeiro-ministro.
