16/05/2012 atualizado às 22:52
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PEC: Prestações sociais não contributivas vão ter um limite

"No domínio das prestações sociais, tencionamos reduzir o peso dessas prestações em cerca de meio ponto percentual do PIB até 2013", declarou o ministro das Finanças.

13:14 Segunda feira, 8 de março de 2010

O Governo quer reduzir a despesa com prestações sociais em 0,5 pontos percentuais e para isso vai impor limites para os gastos com prestações sociais de natureza não contributiva e terminar apoios excecionais, afirmou Teixeira dos Santos. 
 
"No domínio das prestações sociais, nós tencionamos reduzir o peso dessas prestações em cerca de meio ponto percentual do PIB até 2013", anunciou o governante que explicou que isso passará em primeiro lugar por uma apertar do cinto com as despesas de natureza não contributiva, como por exemplo o Rendimento Social de Inserção. 
 
"Iremos definir um teto para as prestações de natureza não contributiva", disse, acrescentando que para cortar nesta rubrica o governo irá "também, eliminar um conjunto de medidas temporárias", como o alargamento do subsídio de desemprego. 
 
No que diz respeito às prestações sociais de natureza não contributiva, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que é hoje apresentado aos partidos e parceiros sociais, impõe um aumento da fiscalização, apreciando não só os rendimentos declarados em sede de IRS, mas ainda todos os outros rendimentos que possam auferir e o património de que são detentores.   

Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

 

Nota da Direcção do Expresso

O Expresso apoia e vai adoptar o novo Acordo Ortográfico. Do nosso ponto de vista, as novas normas não afectam - antes contribuem - para a clarificação da língua portuguesa.

Por outro lado, não consideramos a ideia de que a ortografia afecta a fonética, mas sim o contrário. O facto de a partir de 1911 a palavra phleugma se passar a escrever fleugma e, já depois, fleuma não trouxe alterações ao modo como é pronunciada. Assim como pharmacia ou philosophia.

O facto de a agência Lusa adoptar, a partir de amanhã, o Acordo, enquanto o Expresso, por razões técnicas (correctores e programas informáticos de edição) ainda não o fez, leva a que neste sítio na Internet coexistam as ortografias pré-acordo e pós-acordo.

Pedimos, pois, a compreensão dos nossos leitores.

Lusa
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