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Lisboa: a 'lei das rendas' e as autárquicas

A ilustre f. do blogue Jugular comentou o meu texto aqui publicado, centrado na 'lei das rendas' e na situação dos prédios em Lisboa. Diz que o que escrevi está uma trapalhada, o que é por certo um pouco exagerado.

Alexandre Homem Cristo
14:55 Sexta feira, 14 de agosto de 2009

A ilustre f. do blogue Jugular comentou o meu texto aqui publicado , centrado na 'lei das rendas' e na situação dos prédios em Lisboa. Diz que o que escrevi está uma trapalhada, o que é por certo um pouco exagerado. Mas vamos por partes:

(1) A f. diz que não percebe o que é que o preço das rendas congeladas tem a ver com o das rendas das casas livres. É simples. Existem muitas casas com rendas congeladas, o que tem tornado a reabilitação dos edifícios muito difícil. Assim, um apartamento livre num destes prédios pouco cuidados tem normalmente o inconveniente de ser excessivamente caro para as condições de que dispõe. Além de que, havendo menos apartamentos disponíveis em condições aceitáveis, os preços das rendas destes sobem, e tornam-se inconciliáveis com os rendimentos médios dos jovens. É uma situação normal de mercado: menos casas em condições, preços mais altos para as que as têm - pouca oferta e muita procura faz subir os preços.

(2) Quanto ao papel dos autarcas relativamente à 'lei das rendas', espero que não fosse a sua intenção, cara f., passar-me um atestado de burrice em Ciência Política. É evidente que não compete aos autarcas legislar, e que por isso não era esse o ponto do meu texto. O meu ponto residiu, antes, numa questão de coerência por parte dos candidatos à CML, e verá que o pulo que dou é tão mais simples do que pensa. Se os candidatos à CML pretendem revitalizar o centro da cidade, terão forçosamente que agir quanto à 'lei das rendas'. Note que 'agir', na política, como estou certo que sabe, não é sinónimo de 'legislar'. É fundamental que um presidente de Câmara, seja ele quem for, se consciencialize dos problemas da cidade, que resolva os que são da sua competência directa, e que pressione politicamente quem possa resolver os restantes. Deste modo, enfrentar a 'lei das rendas' significa pressionar politicamente no sentido de uma melhor legislação. Como vê, a relação que estabeleço é até bastante simples, e baseada nas competências das instituições políticas. A sua surpresa quanto ao meu ponto, como deve notar, não tem fundamento, e será até precipitada.

(3) Quanto ao caso real que descrevo, julgo que lhe terá passado despercebido que as obras no prédio - não no apartamento - a que me referi tiveram um custo bem superior ao que aponto, uma vez que o valor que assinalo é somente a parte devida ao senhorio em causa (um oitavo). Assim, o valor total foi de 11.200€ (1400*8). De resto, agradeço-lhe o exemplo que descreve, que reforça o meu argumento da insustentabilidade de uma lei que impõe nos senhorios mais custos que benefícios.

(4) Finalmente, como nota final, reconheço-lhe que o título do meu texto não foi muito feliz, e que o seu, pelo contrário, foi muito melhor conseguido. Vivo em Lisboa, e gosto muito da minha cidade. Mas tenho muitas dúvidas quanto ao que diz de ser fácil encontrar uma casa muito em conta na capital. A menos que tenha como critérios aquilo que escreve - 'precisar de umas pinturas e de umas obras' - pois nesse caso qualquer buraco serve. E aí sim, temos muita oferta.

Palavras-chave  Blogues, Política, Portugal 2009
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